Execução de Título Extrajudicial 0883599-98.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0883599-98.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Nome: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 750, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0883599-98.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. 1) Cite-se o executado PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito no valor R$21.652,60, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (principal, juros, custas, honorários advocatícios), ou para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Nos termos do artigo 827, CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 2) No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art 827, § 1º, CPC). 3) Caso o AR seja negativo ou recebido por pessoa diversa, expeça-se mandado e autorizo desde logo a citação por hora certa, se o Oficial de Justiça procurar o(s) executado(s) por duas vezes em sua residência e não o(s) encontrar, havendo suspeita de que está (ão) se ocultando (art. 252, CPC), certificando-se pormenorizadamente o ocorrido. 4) Defiro o pedido do exequente, no caso de não pagamento no prazo acima fixado, para autorizar a inscrição do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, através do SERAJUD, com fundamento no §3º do art. 782 do CPC, conforme requerido na inicial. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092111092267600000095246493 02 - Procuração Procuração 23092111092306400000095246494 02.1 - Substabelecimento Substabelecimento 23092111092349800000095246495 03 - Contrato Social Documento de Comprovação 23092111092412200000095246496 04 - Título Executivo Contrato Documento de Comprovação 23092111092484100000095246497 05 - Título Executivo Confissão Documento de Comprovação 23092111092540700000095246500 06 - Histórico Escolar Documento de Comprovação 23092111092581400000095246502 07 - Relatório de Catracas Documento de Comprovação 23092111092655300000095247748 08 - Ficha Financeira Documento de Identificação 23092111092687000000095247757 09 - Notificações Instituição Documento de Comprovação 23092111092749600000095247751 10 - Notificações Jurídico Documento de Comprovação 23092111092803800000095247762 11 - Planilha de cálculo Documento de Comprovação 23092111092869000000095247766 Proc 0006471 Custas Iniciais R$ 1.330,78 Documento de Comprovação 23092111092903600000095247767 PROC 0006471 1.330,78 Documento de Comprovação 23092111092940300000095247768 Certidão Certidão 23092616272165100000095543089

02/10/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 11/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 13/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(58)