Execução de Título Extrajudicial 0817717-07.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0817717-07.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PALOMA DE LIMA TAVARES DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:49

Decorrido prazo de PALOMA DE LIMA TAVARES DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 20:19

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 06:23

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:14

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817717-07.2023.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECOS PARADISE Endereço: Avenida Ricardo Borges, 2500, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 RECLAMADO (A): Nome: PALOMA DE LIMA TAVARES DA SILVA Endereço: Avenida Ricardo Borges, 2500, Cond Res Ecos Paradise, Lote 38, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 SENTENÇA-MANDADO Vistos, etc. Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Houve requerimento de desistência da ação pela parte autora. Isso posto, homologo o pedido de desistência, razão pela qual julgo extinto o presente feito, sem apreciar o mérito, na forma do art. 485, VIII, CPC. Consequentemente a revogação de eventual mandado expedido é medida que se impõe. Isento de custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios. Dispensada a intimação da parte promovente e não havendo prejuízo à parte promovida, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 22:23

Extinto o processo por desistência

04/10/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 22:23

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:56

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817717-07.2023.8.14.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECOS PARADISE Endereço: Avenida Ricardo Borges, 2500, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 RECLAMADO (A): Nome: PALOMA DE LIMA TAVARES DA SILVA Endereço: Avenida Ricardo Borges, 2500, Cond Res Ecos Paradise, Lote 38, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 DECISÃO-MANDADO Vistos, etc. Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. Em atenção ao memorial de cálculo no ID 98986678, verifico que existem taxas condominiais que não foram demonstradas nas atas que comprovam as despesas. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), as atas ordinárias ou extraordinárias que comprovam as taxas no valor de R$ 664,20. Vale ressaltar, que não cabe o ônus ao Juízo o cálculo de taxas, uma vez que, no ID 98986684 ao final da fls. 02, é utilizado m² como representação de taxas ordinárias ou extraordinárias, contudo, para o bom andamento do processo, cabe ao requerente. Escoado o prazo acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

02/10/2023, 00:00

Documentos

Petição

•05/10/2023, 15:14

Sentença

•04/10/2023, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817717-07.2023.8.14.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECOS PARADISE Endereço: Avenida Ricardo Borges, 2500, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 RECLAMADO (A): Nome: PALOMA DE LIMA TAVARES DA SILVA Endereço: Avenida Ricardo Borges, 2500, Cond Res Ecos Paradise, Lote 38, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 DECISÃO-MANDADO Vistos, etc. Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. Em atenção ao memorial de cálculo no ID 98986678, verifico que existem taxas condominiais que não foram demonstradas nas atas que comprovam as despesas. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), as atas ordinárias ou extraordinárias que comprovam as taxas no valor de R$ 664,20. Vale ressaltar, que não cabe o ônus ao Juízo o cálculo de taxas, uma vez que, no ID 98986684 ao final da fls. 02, é utilizado m² como representação de taxas ordinárias ou extraordinárias, contudo, para o bom andamento do processo, cabe ao requerente. Escoado o prazo acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

02/10/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de PALOMA DE LIMA TAVARES DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PALOMA DE LIMA TAVARES DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

Todas as movimentações(19)