Execução Fiscal 0014941-41.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.816,71

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SHERPA COM E REP LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COUTINHO ALVES

OAB/PA 30703·CPF

·

Representa: Réu

JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA

OAB/PA 16093·CPF·Representa: Réu

DANILO LANOA COSENZA

OAB/PA 15585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de SHERPA COM E REP LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de SHERPA COM E REP LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2026, 12:59

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:58

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de SHERPA COM E REP LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de SHERPA COM E REP LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2026, 12:59

Publicado Sentença em 06/02/2026.

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 11:13

Sentença

•04/09/2025, 08:31

06/02/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:18

Decorrido prazo de SHERPA COM E REP LTDA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de SHERPA COM E REP LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:42

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0014941-41.2012.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando o parcelamento do débito fiscal, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo pelo prazo concedido pela Municipalidade, a fim de que o (a) executado (a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos constantes do art.922 do CPC, ficando a Fazenda Pública advertida que, havendo o pagamento integral do débito fiscal, deverá informar imediatamente a este juízo, bem como, findo o prazo da suspensão sem esta comunicação, o processo retomara seu curso normal, devendo, independentemente de novo despacho, promover a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, as diligências necessárias para a marcha regular do processo, sob pena de abandono. Finalmente, como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme dispõe o art.151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, havendo expedição de mandado de penhora e avaliação, determino que a UPJ FISCAL, promova o recolhimento deste junto a Central de Mandados. Por fim, após o decurso do prazo, certifique-se o que houver vindo os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, 26 de julho de 2023. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:26

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:06

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 04:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:30

Decorrido prazo de SHERPA COM E REP LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/08/2022, 10:07

Conclusos para decisão

11/05/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 16:35

Processo migrado do sistema Libra

14/11/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2021, 13:44

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 14:32

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 14:31

Remessa

28/09/2021, 13:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/09/2021, 13:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/09/2021, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 13:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/08/2021, 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/08/2021, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2021, 10:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/08/2021, 13:26

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2020, 15:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2020, 15:03

PROVIDENCIAR OUTROS

04/07/2019, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 08:13

PROVIDENCIAR OUTROS

31/07/2018, 13:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA (4066786), que representa a parte SHERPA COM E REP LTDA (5703464) no processo 00149414120128140301.

31/07/2018, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2018, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2018, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2018, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2018, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2018, 10:47

Remessa

27/07/2018, 10:47

AGUARDANDO PETICAO

27/07/2018, 10:10

VISTAS AO ADVOGADO - dr l sanches fone 992474442

11/07/2018, 11:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUI ALEXANDRE FEITOSA SANCHES (4067168), que representa a parte SHERPA COM E REP LTDA (5703464) no processo 00149414120128140301.

11/07/2018, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2018, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2018, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2018, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2018, 19:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2018, 19:22

Remessa

10/07/2018, 19:22

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 13:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2015, 10:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/11/2015, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2015, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2015, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2015, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2015, 13:54

AGUARDANDO PETICAO

15/10/2015, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2015, 18:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2015, 18:02

Remessa

02/10/2015, 18:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/09/2015, 10:11

A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2015, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2015, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 11:05

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

31/08/2015, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/02/2015, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2015, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2015, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2015, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2015, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

30/01/2015, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2015, 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2015, 17:04

Remessa

19/01/2015, 17:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 10:02

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2014, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 10:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/12/2014, 10:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/12/2014, 10:11

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo Suspenso com prazo expirado

12/12/2014, 10:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/06/2014, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 09:54

OUTROS

14/04/2014, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2014, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2014, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2014, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2014, 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2014, 16:20

Remessa

20/03/2014, 16:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2014, 13:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/03/2014, 09:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/03/2014, 09:19

Remessa

11/03/2014, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2014, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2014, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/01/2014, 12:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GISELE AUGUSTA FONTES GATO para : NOELIA ALVES NOBRE

23/01/2014, 12:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO REDISTRIBUÍDO DE ACORDO COM DFC - 2013001060408.

16/12/2013, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/10/2013, 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

24/10/2013, 09:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2013, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 10:07

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/09/2013, 10:07

AGUARDANDO MANDADO

20/09/2013, 10:05

PREPARACAO DE MANDADO

20/09/2013, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 08:25

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 08:25

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

09/09/2013, 16:25

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2013, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 11:08

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

15/05/2013, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 10:57

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2013, 10:57

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2012, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2012, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2012, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00149414120128140301: - Observação alterada.

03/05/2012, 07:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/05/2012, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

02/05/2012, 09:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/04/2012, 10:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2012, 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/04/2012, 16:10

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•29/09/2023, 09:11

Decisão

•27/07/2023, 08:44

Decisão

•19/08/2022, 09:32

Decisão

•12/08/2022, 10:07

Intimação de Decisão

•17/01/2022, 10:22