Execução Fiscal 0055240-60.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.315,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 11:01

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2024 23:59.

03/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:20

Todas as movimentações(133)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:43

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 12:20

Despacho

•16/05/2024, 13:36

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•15/07/2025, 11:01

Intimação de Decisão

•10/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 11:01

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2024 23:59.

03/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:20

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:28

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 10:28

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:51

Publicado Certidão em 09/03/2022.

10/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055240-60.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:39

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 20:30

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:52

Remessa

22/07/2021, 15:20

PROVIDENCIAR OUTROS

06/10/2020, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2020, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2020, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2020, 12:14

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2020, 11:39

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2020, 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2020, 17:28

Remessa

21/07/2020, 17:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 07:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 16:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/02/2020, 17:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/02/2020, 17:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2020, 17:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de Corresp. Mov. 11.02.

12/02/2020, 10:31

AGUARD. RETORNO DE AR

04/02/2020, 13:18

REMESSA AOS CORREIOS - BO 252824255 BR - AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SITUAÇÃO - 66815140

04/02/2020, 12:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/01/2020, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2020, 16:09

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/01/2020, 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2020, 11:06

PROVIDENCIAR CITACAO

04/05/2018, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

02/04/2018, 07:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2018, 07:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2018, 07:20

AGUARDANDO PETICAO

23/03/2018, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 19:13

Remessa

21/02/2018, 19:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 19:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:03

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 09:59

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:23

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2017, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2017, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2017, 17:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2017, 17:39

Remessa

24/05/2017, 17:39

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 13:42

PREPARACAO DE MANDADO

20/01/2016, 11:46

PROVIDENCIAR CITACAO

26/03/2014, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2014, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 09:53

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2013, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

25/10/2013, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 11:34

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2013, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2013, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2013, 14:50

Remessa

24/09/2013, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/09/2013, 08:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/09/2013, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 08:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 08:47

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 08:47

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

16/05/2013, 13:36

AGUARD. RETORNO DE AR

13/05/2013, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2013, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2013, 10:33

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2013, 11:13

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:43

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:43

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:43

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:43

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 11:37

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 11:37

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2013, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 11:30

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 12:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/01/2013, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/01/2013, 11:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00552406020128140301: - Observação alterada.

21/01/2013, 11:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/01/2013, 08:33

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2013, 08:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/11/2012, 15:00