Monitória 0868277-72.2022.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0868277-72.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: FLUMINENSE TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA Requerido: LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA Ação: Monitória TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e três dias do mês de maio de 2024, nesta cidade de Belém, Estado do Pará, no Fórum Cível, na sala de audiências do Juízo da 06ª Vara Cível e Empresarial de Belém, às 10:00 horas. Juiz de Direito no exercício da 06ª Vara Cível e Empresarial de Belém: Dr. Roberto Cezar Oliveira Monteiro Autor: FLUMINENSE TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA Representante legal: HUGO SERGIO MENASSEH NAHON, CPF: 207.299.282-68 Advogado (a): LUANA CORREA SOUZA, OAB/PA: 33874 Réu: LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA Preposto (a): FRANKLIN JOSE NEVES CONTENTE, CPF 704.353.322-87 Advogado (a): JORDANA DE CARVALHO E SOUTO, OAB/PA 30.494 Ouvidaa a testemunha: WALBER LUIZ DOS ANJOS GOMES, CPF 932.062.672-34. Realizado o pregão como de praxe, presentes a Requerente e sua advogada, presencialmente, bem como o Requerido, acompanhado de sua advogada, telepresencialmente. Foi aberta audiência, realizada por meio audiovisual/presencial, constando do suporte de mídia em anexo. Presentes os acadêmicos de Direito: Leonardo Neves Lima (CPF: 040.923.072-33); Gabrielle Vittória da Silva Lima Rocha (CPF: 059.561.412-47); Marcos Felipe da Luz Ribeiro (CPF: 029.268.872-56); Gleyse Tayana Morais de Oliveira Rocha (CPF: 835.589.422-72); Rodrigo Mendonça Chaves de Almeida (CPF: 034.788.382-66). Deliberação em juízo: I – A autora pugnou pela desconsideração da testemunha WALBER LUIZ DOS ANJOS GOMES por possuir interesse na ação, uma vez que é colaborador da empresa requerida. O juízo determinou que fosse dado prosseguimento ao depoimento. II – Foi dispensada a testemunha SOLANGE MARIA PINHEIRO DA COSTA (CPF nº 158.498.562-34). III – Fica aberto prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem seus memoriais finais nos autos. IV – O juízo concedeu, também, o mesmo prazo para que a requerida junte carta de preposição nos autos. V – Após, conclusos para ulteriores de direito. E como nada mais foi dito, eu, _____ servidor(a) público(a) da 06ª Vara Cível e Empresarial de Belém, o digitei e subscrevi.///// Belém, data registrada no sistema. Datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Proc. nº 0868277-72.2022.8.14.0301

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: FLUMINENSE TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA LTDA Parte Requerida: Nome: LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA Endereço: ARTHUR BERNARDES, S/N, KM 14, TAPANA, ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Nome: LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA Endereço: ARTHUR BERNARDES, S/N, KM 14, TAPANA, ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Despacho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo n° 0868277-72.2022.8.14.0301 Parte Trata-se de Ação Monitória em que a parte Requerente alega que prestou serviços de transporte e outros para a Requerida, mediante pagamento com cheques (045082, 045083, 045084, 045085, 045086, 045087, 045088, 045089, 045090, 045091 e 045092), na importância de R$ 169.938,56 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Em sede de embargos, alegou-se que os cheques foram emitidos no decorrer do mês de maio de 2019, contudo apresentados para ser descontados todos na mesma data 06/06/2019, na tentativa de levantamento antecipado do valor, sem a respectiva contraprestação. Informa, a Embargante, que ciente da tentativa de levantamento do valor, sem a respectiva contraprestação, revogou-se os referidos cheques. O Juízo despacho no sentido de que as partes indicassem provas a serem produzidas. As partes requereram a oitiva de testemunhas. É o que se tem para relatar. Passa-se a decidir: 1- A parte Requerente arguiu inépcia da inicial por falta de provas. Quanto a este aspecto, por se confundir com o mérito, deixo para decidir em sede de sentença. 2- Dos pontos controvertidos >Quanto aos pontos controvertidos, verifica-se que é objeto da demanda a exequibilidade dos cheques apresentados >São controvertidos os seguintes pontos: >Se ocorreu a conclusão dos serviços de transporte >Além de outros pontos que as partes e o juízo entenderem pela necessidade de esclarecimento. 3-Nos termos dos artigos 357, 385, 455 e 459 do NCPC, designo audiência de Instrução para o dia 23/05/2024 às 10:00h, devendo cada uma das partes trazer suas testemunhas, independente de intimação, ou por intimação feita pelo advogado das partes, cabendo informar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da transmissão/realização da audiência designada, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao procurador juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. 4-Fica facultado o comparecimento mediante vídeo conferência, mediante o Link a baixo informado: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3Ameeting_ZWU4YTliZjMtZDU3NC00ZmJmLWFlZjItMDc2ZWIwOThmNjU3@thread.v2/0?context={"Tid"%3A"5f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5"%2C"Oid"%3A"d7eabb89-3186-4817-8550-e1249443b57c"} 5- Caso incidam os fatos insculpidos no §4º o art. 455 do CPC – o Advogado da parte deverá requerer a intimação da testemunha pelo Juízo, sob as penas do §3º do art. 455 (§ 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.). 6- Intime-se pessoalmente as partes, por aviso de recebimento (Carta registrada nos Correios), para depoimento pessoal ou de seus representantes, no caso de pessoa jurídica Serve como mandado, carta ou oficio. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no Sistema. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). FABIO PENEZI POVOA JUIZ AUXILIAR DE 3ª ENTRÂNCIA. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o Qr-Code ou link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Monitória Petição Inicial 22091911225809600000073756687 1. Monitoria (Fluminense x Linave Ltda) Petição 22091911225826800000073967121 2. Procuração e Contrato Social Fluminense Documento de Comprovação 22091911225905400000073967124 3. Comprovante de pagamento e boleto_Fluminense x Linave_custas iniciais_primeira parcela Documento de Comprovação 22091911230025200000073967125 4. Relatório das custas iniciais_Fluminense x Linave Documento de Comprovação 22091911230090700000073968532 5. Planilha de débitos judiciais - Linave - Atualizada - 09.22 Documento de Comprovação 22091911230150400000073968534 6. CHEQUES nºS. 045082 até 045092_Fluminense x Linave Documento de Comprovação 22091911230198600000073968535 Decisão Decisão 22092813280964900000074530081 Decisão Decisão 22092813280964900000074530081 DILIGÊNCIA Diligência 22102312213448900000076229495 LINAVE Devolução de Mandado 22102312213462300000076229496 Juntada de comprovante de pagamento - segunda parcela das custas iniciais Petição 22111412041566000000077695725 Comprovante_Fluminense x Linave_2ª parcela das custas iniciais Documento de Comprovação 22111412041601300000077695726 Habilitação nos autos Petição 22111715083516800000077906567 linave_alteracao_contratual_30032015 Documento de Identificação 22111715083535200000077906568 Procuração Procuração 22111715083592200000077906569 Embargos monitórios Petição 22111715144909800000077908580 Juntada de documentos Petição 22112319593256600000078322740 Comprovante de pagamento_3ª parcela_custas iniciais_Fluminense x LINAVE Documento de Comprovação 22112319593289500000078322741 Juntada de comprovante de pagamento Petição 23010918051942300000080484435 Juntada de comprovante de pagamento Petição 23010918082585700000080484437 Comprovante de pagamento - Fluminense x Linave - 4ª parcela e última Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23010918082631700000080484439 Despacho Despacho 23081009343739000000092845726 Impugnação aos Embargos Monitórios Petição 23081614015416600000093219110 Planilha de débito judicial Documento de Comprovação 23081614015486600000093219111 Despacho Despacho 23092910091274000000095723595 Petição Petição 23102619260439900000097139332 Petição Petição 23102710000308300000097151862 1. Petição Solicitação de Habilitação Petição 23102710000328900000097155729 Substabelecimento Substabelecimento 23102710000377300000097155738 Petição Petição 23102710185544300000097158139 Petição Especificação de Provas - LINAVE Petição 23102710185562100000097158146

19/03/2024, 00:00

02/10/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de FLUMINENSE TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA LTDA em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLUMINENSE TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA LTDA em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLUMINENSE TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA LTDA em 26/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

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