Execução Fiscal 0008364-52.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.967,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OTILIA G PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/03/2023, 14:29

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 13:26

Decorrido prazo de OTILIA G PINHEIRO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:34

Publicado Certidão em 09/03/2022.

10/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: OTILIA G PINHEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Just Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008364-52.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:38

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/03/2023, 14:29

Intimação de Decisão

•10/05/2023, 10:05

10/05/2023, 10:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/03/2023, 14:29

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 13:26

Decorrido prazo de OTILIA G PINHEIRO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:34

Publicado Certidão em 09/03/2022.

10/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: OTILIA G PINHEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Just Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008364-52.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:39

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 20:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 10:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/07/2021, 10:11

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:52

Remessa

22/07/2021, 18:20

EXPEDIR OFICIO

04/02/2021, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2021, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2021, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2021, 13:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210004343863

13/01/2021, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2021, 13:56

Remessa

13/01/2021, 13:56

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/01/2020, 13:36

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/01/2020, 13:35

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 16:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:39

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:21

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 10:06

EXPEDIR OFICIO

21/09/2016, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 08:17

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2016, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2016, 14:53

Remessa

09/09/2016, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:29

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2016, 16:43

PROVIDENCIAR OUTROS

10/05/2016, 16:43

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2016, 14:51

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2015, 08:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2015, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2015, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2015, 13:43

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2015, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2015, 17:22

Remessa

10/11/2015, 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2015, 17:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 10:26

A FAZENDA PÚBLICA

15/10/2015, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2015, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2015, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2015, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2015, 10:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/09/2015, 11:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/09/2015, 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2014, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2014, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 08:31

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2013, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2013, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2013, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2013, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

15/04/2013, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2013, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2013, 13:53

Remessa

08/04/2013, 13:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/03/2013, 09:38

A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2013, 11:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/08/2011, 08:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/03/2011, 08:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/03/2011, 08:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/03/2011, 10:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/03/2011, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2011, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2011, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2011, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2011, 11:27

Remessa

21/03/2011, 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/03/2011, 09:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/02/2011, 10:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/02/2011, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/02/2011, 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

14/02/2011, 08:59

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

28/10/2010, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2010, 11:47

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/10/2010, 11:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Aguardando manifestação do executado citado pelo correio.

28/07/2009, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/07/2009, 09:35

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2009, 15:29

PREPARACAO DE MANDADO - 2707/09

18/03/2009, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2009, 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/03/2009, 12:46

CITACAO 25A. VARA

12/03/2009, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2009, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2009, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/03/2009, 11:31

AUTUAÇÃO

09/03/2009, 08:31

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 696978092

06/02/2009, 11:22