Execução Fiscal 0057083-60.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.241,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA PAULA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:22

Decorrido prazo de MARIA PAULA DE JESUS em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:36

Decorrido prazo de MARIA PAULA DE JESUS em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:38

Juntada de identificação de ar

21/07/2022, 06:28

Publicado Sentença em 11/07/2022.

18/07/2022, 13:50

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 01:20

Juntada de relatório de custas

11/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0057083-60.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2022, 09:42

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 13:35

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:22

Decorrido prazo de MARIA PAULA DE JESUS em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:36

Decorrido prazo de MARIA PAULA DE JESUS em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:38

Juntada de identificação de ar

21/07/2022, 06:28

Publicado Sentença em 11/07/2022.

Documentos

Sentença

•03/05/2022, 09:42

Sentença

•28/06/2022, 09:29

18/07/2022, 13:50

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 01:20

Juntada de relatório de custas

11/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0057083-60.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2022, 09:42

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:43

Decorrido prazo de MARIA PAULA DE JESUS em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:28

Publicado Certidão em 09/03/2022.

10/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA PAULA DE JESUS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0057083-60.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:39

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 20:31

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:08

Remessa

22/07/2021, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 11:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 11:12

PREPARACAO DE MANDADO

17/11/2017, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2017, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2017, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2017, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:55

PROVIDENCIAR OUTROS

18/09/2017, 07:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2017, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2017, 13:40

AGUARDANDO PETICAO

15/09/2017, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2017, 17:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2017, 17:42

Remessa

05/09/2017, 17:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 09:08

A FAZENDA PÚBLICA

16/08/2017, 13:11

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/08/2017, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 11:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/01/2017, 12:12

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

11/01/2017, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2017, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2017, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

15/12/2016, 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2016, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2016, 10:27

AGUARDANDO PETICAO

14/12/2016, 12:37

AGUARDANDO PETICAO

14/12/2016, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2016, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2016, 10:12

Remessa

20/10/2016, 10:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 10:33

A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2016, 13:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 11:41

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/09/2015, 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2015, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2015, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2015, 10:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/08/2015, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2015, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2015, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2015, 10:35

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2015, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2015, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2015, 15:35

Remessa

13/08/2015, 15:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2015, 10:59

A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2015, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 08:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2015, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 08:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2015, 07:43

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

08/07/2015, 07:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/12/2014, 08:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/12/2014, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2014, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2014, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2014, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2014, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2014, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2014, 10:04

AGUARDANDO PETICAO

24/11/2014, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2014, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2014, 15:43

Remessa

17/11/2014, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 11:51

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2014, 08:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/08/2014, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2014, 08:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/08/2014, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:55

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 12:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/07/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2013, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2013, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2013, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2013, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/07/2013, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2013, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2013, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2013, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2013, 10:49

Remessa

09/07/2013, 10:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/06/2013, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:35

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 23:10

AGUARD. RETORNO DE AR

22/05/2013, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 13:57

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/05/2013, 13:57

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 13:54

PROVIDENCIAR CITACAO

18/12/2012, 08:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2012, 10:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/12/2012, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/12/2012, 10:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00570836020128140301: - Observação alterada.

10/12/2012, 10:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2012, 13:14

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2012, 13:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/11/2012, 15:38