Execução Fiscal 0801545-95.2020.8.14.0005 - TJPA

Execução Fiscal 0801545-95.2020.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0809000-09.2023.8.14.0005

19/12/2023, 08:21

Apensado ao processo 0808999-24.2023.8.14.0005

19/12/2023, 08:20

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 08:19

Transitado em Julgado em 30/11/2023

19/12/2023, 08:18

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2023, 11:50

Decorrido prazo de P F DOS SANTOS - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:39

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801545-95.2020.8.14.0005. AUTOR: Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 306, 12 ANDAR, NÃO INFORMADO, CURITIBA - PR - CEP: 80010-130 RÉU: Nome: P F DOS SANTOS - ME Endereço: Avenida João Rodrigues, 950, Jardim Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-191 SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de ação de Execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ALTAMIRA em face da parte executada devidamente qualificada nos autos. A parte exequente em petição (ID 94519861) requereu a extinção do processo ante a quitação do débito. É o relatório. Decido. Considerando a petição protocolada pelo exequente informando o pagamento do débito, declaro que a executada satisfez a obrigação. Pelo exposto, e com fundamento no art. 924, II, a do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa e reduzo pela metade 5% (cinco por cento), consoante §4º art. 90 CPC. Declaro sem efeito eventual penhora realizada nos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquive-se. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Empresarial, privativa da Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:48

Julgado procedente o pedido

28/09/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 09:04

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 15:43

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:24

—

Apensado ao processo 0809000-09.2023.8.14.0005

Apensado ao processo 0808999-24.2023.8.14.0005

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/11/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de P F DOS SANTOS - ME em 30/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(39)