Execução Fiscal 0002390-82.2011.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 25.494,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:31

Juntada de Informações

26/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de CINETIC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E COMPONENT em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:47

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:19

Decorrido prazo de CINETIC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E COMPONENT em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:46

Decorrido prazo de CINETIC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E COMPONENT em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:17

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:31

Juntada de Informações

26/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de CINETIC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E COMPONENT em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:47

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:19

Decorrido prazo de CINETIC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E COMPONENT em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:46

Decorrido prazo de CINETIC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E COMPONENT em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CINETIC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E COMPONENT ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 008/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015. INTIMO o executado para, querendo, opor embargos, no prazo de 30(trinta) dias (nos termos do art. 16, inciso III da Lei nº 6.830/1980. Marituba, no dia 16 de fevereiro de 2024. DIEGO DE CASTRO SILVA Servidor(a) público(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0002390-82.2011.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:08

Decorrido prazo de CINETIC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E COMPONENT em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:25

Decorrido prazo de CINETIC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E COMPONENT em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de CINETIC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E COMPONENT em 11/10/2023 23:59.

14/10/2023, 04:03

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0002390-82.2011.8.14.0133 DECISÃO 1. Inicialmente, promova-se a organização do caderno processual, excluindo-se eventuais documentos replicados, haja vista que aparentemente os documentos digitalizados do ID 31177430 em diante são réplicas de documentos anteriores. 2. Trata-se de Execução Fiscal que tramitava inicialmente na forma física e fora recentemente migrada para este sistema PJE, no qual a parte executada embora citada por edital, compareceu posteriormente aos autos, apenas para habilitar advogado, e em que foram bloqueados valores parciais através do antigo sistema BACENJUD. 3. Em que pese as informações apresentadas pela exequente para auxílio na transferência dos valores bloqueados, indicadas no ID 30881334-fl. 13, o atual sistema SISBAJUD requer, além do código para depósito, a agência da CEF e o CNPJ completo, motivo pelo qual intimo a exequente para completar tais informações, no prazo de 05(cinco) dias. 4. Feitos tais esclarecimentos e diante das circunstâncias, com base no art. 854 do CPC, aplicado subsidiariamente ao procedimento executivo fiscal, e no art. 16 da Lei nº 6.830/1980, determino: a) intime-se a parte executada para ciência da indisponibilidade de bens e manifestação, no prazo de 05(cinco) dias; b) decorrido o prazo, certifique-se se houve manifestação; c) em caso negativo, converto desde já a indisponibilidade do valor em dinheiro, em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com base no §5º do art. 854 do CPC; d) nesse último caso, intime-se de ofício a exequente para ciência e, em seguida, a parte executada para, querendo, opor embargos, no prazo de 30(trinta) dias (nos termos do art. 16, inciso III da Lei nº 6.830/1980); e) decorrido o prazo do item "d", certifique-se se houve manifestação da parte executada e, em caso negativo, retornem conclusos. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, 7 de março de 2022. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:23

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2022, 12:27

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 09:04

Conclusos para decisão

07/03/2022, 09:04

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 09:50

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/08/2021, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2021, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 13:48

Mero expediente - Mero expediente

29/07/2021, 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2021, 11:23

CERTIDAO - CERTIDAO

26/04/2021, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2021, 12:54

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 11:55

AGUARDANDO MANDADO

21/05/2019, 14:52

AGUARDANDO PRAZO

17/01/2017, 10:42

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO JOBER SANTA ROSA FARIAS VEIGA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DA OAB/PA 13676. AUTOS CONTENDO 58 FOLHAS. CONTATO: 3255-7201/98106-6787.

20/10/2016, 11:03

AGUARDANDO PRAZO

20/10/2016, 11:00

PROVIDENCIAR MANDADO DE PENHORA

17/10/2016, 09:22

AGUARDANDO PRAZO

17/10/2016, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

06/10/2016, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2016, 12:40

Mero expediente - Mero expediente

04/10/2016, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2016, 12:40

CONCLUSOS

30/09/2016, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 12:42

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2015, 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2015, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2015, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2015, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2015, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2015, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2015, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2015, 11:53

Remessa

21/10/2015, 11:53

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/07/2015, 10:19

ENVIO DE OFICIO

21/07/2015, 10:17

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2015, 13:09

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/06/2015, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2015, 10:45

PROVIDENCIAR OFICIO

19/06/2015, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2015, 13:08

Mero expediente - Mero expediente

17/06/2015, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2015, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/06/2015, 08:51

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2015, 13:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BERNADETE SANTA ROSA FARIAS VEIGA (8298208), que representa a parte CINETIC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E COMPONENT (4762109) no processo 00023902820118140133.

13/04/2015, 13:39

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2015, 13:27

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS CONTENDO 45 FOLHAS. TELEFONE PARA CONTATO: 8882-1004.8881-6787.

15/07/2014, 12:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOEL RIBEIRO VEIGA (6694934), que representa a parte CINETIC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E COMPONENT (4762109) no processo 00023902820118140133.

15/07/2014, 12:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOBER SANTA ROSA FARIAS VEIGA (4067884), que representa a parte CINETIC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E COMPONENT (4762109) no processo 00023902820118140133.

15/07/2014, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2014, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2014, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2014, 11:13

Remessa

14/07/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2014, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2014, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

27/06/2014, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:08

Mero expediente - Mero expediente

26/06/2014, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2014, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

14/05/2014, 16:35

CERTIDAO - CERTIDAO

14/05/2014, 16:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 16:30

AGUARDANDO PRAZO

07/11/2013, 13:55

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2013, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 11:40

CITACAO - CITACAO

05/11/2013, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2013, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2013, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/10/2013, 11:38

Mero expediente - Mero expediente

25/10/2013, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2013, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2013, 12:27

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:36

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 09:06

AGUARDANDO MANDADO

17/07/2012, 08:26

AGUARDANDO MANDADO

14/06/2012, 08:56

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:

31/08/2011, 12:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/08/2011, 12:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : MANOEL BENTO BARBOSA MIRANDA

16/08/2011, 11:22

AGUARDANDO MANDADO

12/08/2011, 14:01

MANDADO(S) A CENTRAL

12/08/2011, 12:34

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2011, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2011, 12:41

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/08/2011, 12:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2011, 12:41

Mero expediente - Mero expediente

10/08/2011, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2011, 12:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/08/2011, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/08/2011, 10:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00023902820118140133: - Observação alterada.

04/08/2011, 14:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

04/08/2011, 14:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/08/2011, 14:36

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:10

Decisão

•13/06/2025, 10:27

Decisão

•28/02/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:09

Decisão

•29/09/2023, 11:15

Decisão

•09/03/2022, 12:23

Decisão

•07/03/2022, 12:27