Execução Fiscal 0016747-14.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 2.939,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OLIVIO FARIAS RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de OLIVIO FARIAS RODRIGUES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:30

Baixa Definitiva

16/12/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 08:26

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:02

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

14/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de OLIVIO FARIAS RODRIGUES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:30

Baixa Definitiva

16/12/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 08:26

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:24

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•15/07/2025, 11:02

Sentença

•11/12/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:02

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

14/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2022, 12:24

Decorrido prazo de OLIVIO FARIAS RODRIGUES em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:53

Publicado Certidão em 09/03/2022.

10/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: OLIVIO FARIAS RODRIGUES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016747-14.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:39

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 20:31

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:08

Remessa

22/07/2021, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:16

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:16

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2018, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2017, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2017, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2017, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2017, 14:32

Remessa

04/09/2017, 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2017, 14:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 13:08

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

27/03/2017, 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2017, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2017, 10:36

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2017, 08:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2017, 16:27

Remessa

08/03/2017, 16:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2017, 16:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:17

A FAZENDA PÚBLICA

16/02/2017, 14:27

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/02/2017, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 10:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:25

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO 2017

07/07/2016, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2016, 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 07:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:38

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 13:36

Remessa

20/04/2016, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 13:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 09:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/04/2016, 13:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/04/2016, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/04/2016, 07:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA

11/04/2016, 07:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2016, 12:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2016, 12:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

07/04/2016, 12:10

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 07:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 11:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/10/2015, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2015, 10:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/10/2015, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2015, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2015, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2015, 12:04

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2015, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2015, 16:10

Remessa

16/09/2015, 16:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2015, 16:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/09/2015, 10:34

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2015, 10:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/08/2015, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 10:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/08/2015, 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/08/2015, 10:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/07/2015, 11:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/07/2015, 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RENATA LARA COIADO para : KINGSLEY CORREA LAUZID

27/07/2015, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

26/05/2015, 10:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2015, 07:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2015, 07:47

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/03/2015, 07:47

AGUARDANDO MANDADO

09/03/2015, 07:44

PREPARACAO DE MANDADO

11/09/2014, 09:02

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 10:18

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 11:17

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2014, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 10:40

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2014, 11:13

Remessa

09/06/2014, 11:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2014, 12:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/05/2014, 12:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/05/2014, 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/05/2014, 11:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/05/2014, 10:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/05/2014, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/03/2014, 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

14/03/2014, 10:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02921273-47 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02921273-47 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02921273-47 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 09:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 07:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 07:53

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/10/2013, 07:53

AGUARDANDO MANDADO

07/10/2013, 07:52

PREPARACAO DE MANDADO

27/06/2013, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:42

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

18/06/2013, 14:45

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:13

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 12:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 10:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00167471420128140301: - Observação alterada.

22/05/2013, 13:25

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:27

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00167471420128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 11:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/05/2012, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/05/2012, 10:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 10:36

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 10:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:35