Agravo de Instrumento 0808378-18.2018.8.14.0000 - TJPA

Agravo de Instrumento 0808378-18.2018.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de ANCORA INCORPORADORA LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DUARTE PAREDES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de ROSIMAR SILENA MOREIRA PAREDES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:35

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AGRAVANTE: ROSIMAR SILENA MOREIRA PAREDES E MARCO ANTÔNIO DUARTE PAREDES (DEFENSORA PÚBLICA) AGRAVADO: ANCORA INCORPORADORA LTDA – ME RELATOR: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO PROCESSO Nº: 0808378-18.2018.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: ANANINDEUA/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) Vistos etc. A despeito dos termos da petição (PJe ID nº 13.137.283), na qual a Defensoria Pública do Estado do Pará informa “que, conforme consta no ID 85505591 dos autos principais, os agravantes, desde janeiro de 2023, possuem advogado constituído”, pleiteando pelo reconhecimento da “não produção de quaisquer efeitos jurídicos às intimações enviadas à Defensoria Pública do Estado desde a revogação dos seus poderes”, destaco que não houve tal comunicação tempestiva nos presentes autos, sendo válida, nos termos do §1º do art. 112 do CPC, as intimações anteriores à protocolização da aludida petição. Valendo ressaltar, por oportuno, que o defensor subscritor da citada petição tomou ciência do despacho (PJe ID nº 4.763.238) no dia 23/02/2023 (PJe ID nº 12.649.948), sem indicar a referida revogação de poderes. Desta forma e ante a inexistência de qualquer prejuízo às partes decorrente da extinção do recurso, que, diga-se de passagem, ficou mais de 03 (três) anos sem qualquer movimentação, determino que a Secretaria da Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado, certifique, com base na data em que o presente processo eletrônico foi enviado à Defensoria Pública, o trânsito em julgado da decisão PJe ID nº 12.970.685. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição desta relatora e associe-se aos autos principais. À Secretaria para os devidos fins. Belém – PA, 28 de setembro de 2023. Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:50

Determinado o arquivamento

29/09/2023, 09:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:37

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:18

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:39

Prejudicado o recurso

07/03/2023, 12:23

Documentos

Sentença

•29/09/2023, 11:50

Sentença

•29/09/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AGRAVANTE: ROSIMAR SILENA MOREIRA PAREDES E MARCO ANTÔNIO DUARTE PAREDES (DEFENSORA PÚBLICA) AGRAVADO: ANCORA INCORPORADORA LTDA – ME RELATOR: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO PROCESSO Nº: 0808378-18.2018.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: ANANINDEUA/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) Vistos etc. A despeito dos termos da petição (PJe ID nº 13.137.283), na qual a Defensoria Pública do Estado do Pará informa “que, conforme consta no ID 85505591 dos autos principais, os agravantes, desde janeiro de 2023, possuem advogado constituído”, pleiteando pelo reconhecimento da “não produção de quaisquer efeitos jurídicos às intimações enviadas à Defensoria Pública do Estado desde a revogação dos seus poderes”, destaco que não houve tal comunicação tempestiva nos presentes autos, sendo válida, nos termos do §1º do art. 112 do CPC, as intimações anteriores à protocolização da aludida petição. Valendo ressaltar, por oportuno, que o defensor subscritor da citada petição tomou ciência do despacho (PJe ID nº 4.763.238) no dia 23/02/2023 (PJe ID nº 12.649.948), sem indicar a referida revogação de poderes. Desta forma e ante a inexistência de qualquer prejuízo às partes decorrente da extinção do recurso, que, diga-se de passagem, ficou mais de 03 (três) anos sem qualquer movimentação, determino que a Secretaria da Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado, certifique, com base na data em que o presente processo eletrônico foi enviado à Defensoria Pública, o trânsito em julgado da decisão PJe ID nº 12.970.685. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição desta relatora e associe-se aos autos principais. À Secretaria para os devidos fins. Belém – PA, 28 de setembro de 2023. Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora

02/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ANCORA INCORPORADORA LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DUARTE PAREDES em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMAR SILENA MOREIRA PAREDES em 30/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Prejudicado o recurso

Todas as movimentações(35)