Execução Fiscal 0000624-42.2006.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 8.914,83

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PRA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

O INSS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PRA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

O INSS

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECOMP LTDA

Reu

BENEDITO CHAVES POMPEU

Reu

MARIA TEREZA FURTADO MEDEIROS

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2026, 13:07

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:51

Todas as movimentações(60)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2026, 13:07

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:32

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 20:29

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 09:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/10/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 18:42

Decorrido prazo de BENEDITO CHAVES POMPEU em 11/10/2023 23:59.

14/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FURTADO MEDEIROS em 11/10/2023 23:59.

14/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de RECOMP LTDA em 11/10/2023 23:59.

14/10/2023, 04:06

Publicado Citação em 03/10/2023.

03/10/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 04:41

Publicado Citação em 03/10/2023.

03/10/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 04:41

Publicado Citação em 03/10/2023.

03/10/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) De ordem do Exm°. Sr. Dr. JOSÉ MATIAS SANTANA DIAS, Juiz de Direito Titular da 2a Vara Cumulativa desta Cidade e Comarca de Cametá, Estado do Pará, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita por este Juízo, expediente da Secretaria Judicial da 2a Vara, os Autos Cíveis da Ação de Execução - Processo n° 0000624-42.2006.8.14.0012, em que é parte exequente INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, requerida MARIA TEREZA FURTADO MEDEIROS e Outros, qualificação desconhecida, que por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL fica(m) o(a)(s) Interessado(a)(s) CITADO para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida constante na certidão de dívida ativa ou garantir a execução, tudo conforme despacho nos autos datado de 28 de setembro de 2006. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e, principalmente do requerido, e que ninguém possa alegar ignorância, expedir o presente Edital, que será fixado e publicado na forma da lei, para suprir seus efeitos legais e de direito. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Cametá/PA, aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e três (2023). RAIMUNDO MOREIRA BRAGA NETO AJAJ - DIRETOR DE SECRETARIA

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) De ordem do Exm°. Sr. Dr. JOSÉ MATIAS SANTANA DIAS, Juiz de Direito Titular da 2a Vara Cumulativa desta Cidade e Comarca de Cametá, Estado do Pará, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita por este Juízo, expediente da Secretaria Judicial da 2a Vara, os Autos Cíveis da Ação de Execução - Processo n° 0000624-42.2006.8.14.0012, em que é parte exequente INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, requerida MARIA TEREZA FURTADO MEDEIROS e Outros, qualificação desconhecida, que por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL fica(m) o(a)(s) Interessado(a)(s) CITADO para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida constante na certidão de dívida ativa ou garantir a execução, tudo conforme despacho nos autos datado de 28 de setembro de 2006. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e, principalmente do requerido, e que ninguém possa alegar ignorância, expedir o presente Edital, que será fixado e publicado na forma da lei, para suprir seus efeitos legais e de direito. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Cametá/PA, aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e três (2023). RAIMUNDO MOREIRA BRAGA NETO AJAJ - DIRETOR DE SECRETARIA

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) De ordem do Exm°. Sr. Dr. JOSÉ MATIAS SANTANA DIAS, Juiz de Direito Titular da 2a Vara Cumulativa desta Cidade e Comarca de Cametá, Estado do Pará, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita por este Juízo, expediente da Secretaria Judicial da 2a Vara, os Autos Cíveis da Ação de Execução - Processo n° 0000624-42.2006.8.14.0012, em que é parte exequente INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, requerida MARIA TEREZA FURTADO MEDEIROS e Outros, qualificação desconhecida, que por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL fica(m) o(a)(s) Interessado(a)(s) CITADO para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida constante na certidão de dívida ativa ou garantir a execução, tudo conforme despacho nos autos datado de 28 de setembro de 2006. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e, principalmente do requerido, e que ninguém possa alegar ignorância, expedir o presente Edital, que será fixado e publicado na forma da lei, para suprir seus efeitos legais e de direito. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Cametá/PA, aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e três (2023). RAIMUNDO MOREIRA BRAGA NETO AJAJ - DIRETOR DE SECRETARIA

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:11

Expedição de Edital.

29/09/2023, 11:38

Processo migrado do sistema Libra

20/04/2022, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2022, 14:19

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

20/04/2022, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2022, 14:18

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/04/2022, 14:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006244720068140012: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 2103 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: REF. PROC. 2006500504-1 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

20/04/2022, 14:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/04/2022, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2020, 10:30

CERTIDAO - CERTIDAO

10/06/2020, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2020, 13:51

CERTIDAO - CERTIDAO

28/02/2020, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 13:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/12/2017, 09:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/02/2015, 09:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

16/11/2011, 21:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2009, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: LIVIA CRISTINA FRANCES DE CASTRO - Secretaria da 2ª Vara de Cameta.

04/09/2009, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - processo tramitado nesta data para a secretaria, pois constava como conclusos em gabinete mesmo estando em secretaria desde 26/05/2009.

26/05/2009, 17:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/09/2006, 09:35

DESPACHO

28/09/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2006, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: LIVIA CRISTINA FRANCES DE CASTRO - Secretaria da 2ª Vara de Cameta.

04/09/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

21/08/2006, 12:49

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:51