Execução Fiscal 0061104-45.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 12.818,70

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CONSTRUTORA SIMEL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 29/07/2025

21/08/2025, 11:09

Baixa Definitiva

21/08/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SIMEL LTDA em 05/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:43

Publicado Sentença em 04/06/2025.

29/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

29/06/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 08:33

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 29/07/2025

21/08/2025, 11:09

Baixa Definitiva

21/08/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SIMEL LTDA em 05/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/02/2023, 15:41

Intimação de Decisão

•31/03/2023, 12:46

Sentença

•22/05/2025, 14:14

Sentença

•02/06/2025, 14:08

10/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:43

Publicado Sentença em 04/06/2025.

29/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

29/06/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

28/02/2023, 15:41

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SIMEL LTDA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:06

Publicado Certidão em 09/03/2022.

10/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CONSTRUTORA SIMEL LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0061104-45.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:39

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 20:32

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:36

Remessa

23/07/2021, 10:59

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2020, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2020, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2020, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2020, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2020, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2020, 08:19

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2020, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2020, 15:04

Remessa

23/09/2020, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2020, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 10:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/08/2020, 09:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/03/2020, 10:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/03/2020, 10:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/03/2020, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2020, 09:39

CERTIDAO - CERTIDAO

28/02/2020, 16:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:53

AGUARD. RETORNO DE AR

28/02/2020, 16:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 08:41

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

21/02/2020, 08:41

PROVIDENCIAR OUTROS

14/01/2019, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2019, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2019, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2019, 09:29

AGUARDANDO PETICAO

10/12/2018, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2018, 12:12

Remessa

18/10/2018, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2018, 12:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 11:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/10/2018, 12:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2018, 09:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2018, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 09:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 11:30

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2018, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2018, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2018, 06:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2018, 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2018, 08:02

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2018, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 09:52

Remessa

21/02/2018, 09:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 16:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 14:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 12:35

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:35

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2017, 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2017, 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2017, 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2017, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2017, 15:59

Remessa

11/05/2017, 15:59

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 13:11

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2014, 11:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/10/2014, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/10/2014, 09:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/10/2014, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/10/2014, 09:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/10/2014, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 08:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/10/2014, 08:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/10/2014, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2014, 08:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/10/2014, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 08:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/10/2014, 12:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/10/2014, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2014, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2014, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2014, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2014, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2014, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2014, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/07/2014, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2014, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2014, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2014, 09:29

AGUARDANDO PETICAO

30/06/2014, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2014, 17:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2014, 17:26

Remessa

25/06/2014, 17:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 08:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 08:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 08:54

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 08:54

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

20/02/2014, 09:11

AGUARD. RETORNO DE AR

28/11/2013, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 10:37

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

28/11/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 10:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/11/2013, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2013, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2013, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2013, 10:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/11/2013, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/11/2013, 10:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00611044520138140301: - Observação alterada.

06/11/2013, 10:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/10/2013, 14:22

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2013, 14:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

24/10/2013, 15:07