Inquérito Policial 0000347-74.2011.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Inquérito Policial 0000347-74.2011.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de APURACAO em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/10/2023 23:59.

14/10/2023, 04:08

Juntada de Petição de termo de ciência

11/10/2023, 12:44

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0000347-74.2011.8.14.0004 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA ANGELO CUSTODIO, 85, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 AUTOR DO FATO: APURACAO Nome: APURACAO Endereço: desconhecido Decisão Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar suposto crime de estelionato ocorrido em 20.12.2010. Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento do feito em razão da ausência de materialidade a ensejar justa causa para a ação penal nos termos do art. 28, CPP (Id. Num. 101175781 - Pág. 1). É o relatório. Passo a apreciação. Determinação de arquivamento Diante das razões trazidas pelo Ministério Público, e considerando que a opinio delicti pertence única e exclusivamente ao Órgão Ministerial, sendo dele o convencimento sobre a existência ou não de elementos mínimos necessários para configuração da justa causa necessária para o início da persecução criminal, DETERMINO o arquivamento do feito, nos termos do art. 28 do CPP. Ciência pessoal ao Ministério Público. Sem Custas. Faça-se as anotações necessárias e arquive-se os autos. Almeirim, 29 de setembro de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

05/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:54

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0000347-74.2011.8.14.0004 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA ANGELO CUSTODIO, 85, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 AUTOR DO FATO: APURACAO Nome: APURACAO Endereço: desconhecido Decisão Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar suposto crime de estelionato ocorrido em 20.12.2010. Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento do feito em razão da ausência de materialidade a ensejar justa causa para a ação penal nos termos do art. 28, CPP (Id. Num. 101175781 - Pág. 1). É o relatório. Passo a apreciação. Determinação de arquivamento Diante das razões trazidas pelo Ministério Público, e considerando que a opinio delicti pertence única e exclusivamente ao Órgão Ministerial, sendo dele o convencimento sobre a existência ou não de elementos mínimos necessários para configuração da justa causa necessária para o início da persecução criminal, DETERMINO o arquivamento do feito, nos termos do art. 28 do CPP. Ciência pessoal ao Ministério Público. Sem Custas. Faça-se as anotações necessárias e arquive-se os autos. Almeirim, 29 de setembro de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

02/10/2023, 00:00