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TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 266.130,66

Órgão julgador

Vara Única de Itupiranga

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

J CARDOSO FILHO COMERCIO E SERVICOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITUPIRANGA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA

Reu

Advogados / Representantes

ETENAR RODRIGUES DA SILVA

OAB/PA 20886·CPF·Representa: Autor

MARIANA GEYER SILVA

OAB/PA 29118·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARRUAZ DA SILVA

OAB/PA 8016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de ETENAR RODRIGUES DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de MARIANA GEYER SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de ANTONIO MARRUAZ DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:43

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 16:21

Juntada de despacho

02/03/2026, 10:00

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de ETENAR RODRIGUES DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de MARIANA GEYER SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de ANTONIO MARRUAZ DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:43

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:21

Decisão

•02/12/2025, 09:01

16/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 16:21

Juntada de despacho

02/03/2026, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2023, 13:46

Juntada de Ofício

28/09/2023, 13:44

Juntada de Certidão

28/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2023, 11:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de J CARDOSO FILHO COMERCIO E SERVICOS - EPP em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de apelação

30/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 08:20

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:03

Julgado procedente o pedido

07/08/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 09:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/03/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 15:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/03/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 15:58

Conclusos para decisão

19/09/2022, 09:39

Juntada de Certidão

19/09/2022, 09:38

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 09:37

Desentranhado o documento

19/09/2022, 09:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:32

Juntada de Petição de certidão

04/06/2022, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2022, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2022, 09:25

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 09:41

Conclusos para decisão

28/01/2022, 09:41

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 11:04

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

11/05/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:36

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de J CARDOSO FILHO COMERCIO E SERVICOS - EPP em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/10/2020, 11:36

Juntada de Certidão

20/10/2020, 11:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/09/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 10:34

Conclusos para despacho

05/09/2019, 10:38

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 19:30

Decisão

•01/12/2025, 15:21

Despacho

•16/12/2024, 08:29

Despacho

•13/12/2024, 09:14

Despacho

•10/10/2024, 12:21

Despacho

•29/09/2023, 12:45

Despacho

•29/09/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 08:54

Sentença

•09/08/2023, 09:06

Sentença

•09/08/2023, 09:03

Sentença

•07/08/2023, 16:37

Decisão

•01/03/2023, 15:58

Decisão

•06/05/2022, 13:56

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:21

Decisão

•02/12/2025, 09:01

Decisão

•01/12/2025, 15:21

Despacho

•16/12/2024, 08:29

Despacho

•13/12/2024, 09:14

Despacho

•10/10/2024, 12:21

Despacho

•29/09/2023, 12:45

Despacho

•29/09/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 08:54

Sentença

•09/08/2023, 09:06

Sentença

•09/08/2023, 09:03

Sentença

•07/08/2023, 16:37

Decisão

•01/03/2023, 15:58

Decisão

•06/05/2022, 13:56

Decisão

•21/04/2022, 09:25

Despacho

•05/05/2021, 21:17

Despacho

•30/04/2021, 11:36

Despacho

•16/04/2020, 10:34