Execução de Título Judicial 0877045-50.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0877045-50.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:42

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 06:01

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM SENTENÇA Vistos etc. Em petição de id-100774249 a parte exequente apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:55

Extinto o processo por desistência

27/09/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 12:11

Cancelada a movimentação processual

25/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:33

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2023, 16:32

Documentos

Sentença

•29/09/2023, 12:58

Sentença

•27/09/2023, 10:52

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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