Execução Fiscal 0000284-27.2005.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.529,33

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F BATISTA FILHO COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

F. BATISTA FILHO COMERCIO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 12:40

Transitado em Julgado em 01/04/2022

20/04/2022, 12:39

Decorrido prazo de F BATISTA FILHO COMERCIO - ME em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:20

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000284-27.2005.8.14.0047. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F BATISTA FILHO COMERCIO - ME Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa] Vistos, SENTENÇA ESTADO DO PARÁ, qualificado, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de F. BATISTA FILHO COMERCIO, igualmente qualificado. O executado foi citado, Id. 34627533 - Pág. 2, porém, não foram localizados bens passíveis de penhora. O exequente infor

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:46

Extinto o processo por desistência

08/02/2022, 08:21

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 15:33

Juntada de Certidão

04/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 15:29

Decorrido prazo de F BATISTA FILHO COMERCIO - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:59

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 12:40

Transitado em Julgado em 01/04/2022

20/04/2022, 12:39

Decorrido prazo de F BATISTA FILHO COMERCIO - ME em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:20

Publicado Intimação em 09/03/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 07:44

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 08:30

10/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000284-27.2005.8.14.0047. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F BATISTA FILHO COMERCIO - ME Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa] Vistos, SENTENÇA ESTADO DO PARÁ, qualificado, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de F. BATISTA FILHO COMERCIO, igualmente qualificado. O executado foi citado, Id. 34627533 - Pág. 2, porém, não foram localizados bens passíveis de penhora. O exequente infor

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:46

Extinto o processo por desistência

08/02/2022, 08:21

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 15:33

Juntada de Certidão

04/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 15:29

Decorrido prazo de F BATISTA FILHO COMERCIO - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2021.

25/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:16

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 08:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002844220058140047: - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: PROC. Nº 2000102423-9 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002842720058140047.

15/09/2021, 07:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 07:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/09/2021, 07:54

A SECRETARIA

02/09/2021, 09:25

Mero expediente - Mero expediente

02/09/2021, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2020, 11:10

OUTROS

05/11/2020, 12:36

AGUARDANDO PUBLICACAO

28/09/2020, 12:14

AGUARDANDO PUBLICACAO

04/08/2020, 11:21

A SECRETARIA

07/05/2020, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2020, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/04/2020, 08:38

CONCLUSOS

20/04/2020, 18:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2018, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

25/10/2017, 14:35

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2017, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2017, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2017, 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170421090106

29/09/2017, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2017, 10:14

Remessa

29/09/2017, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2017, 10:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/07/2017, 09:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/03/2017, 10:18

A SECRETARIA

06/03/2017, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2017, 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2017, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2016, 13:40

PROVIDENCIAR OFICIO

17/08/2016, 14:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2016, 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2016, 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2016, 14:20

AGUARDANDO JUNTADA

04/05/2016, 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160163884858

29/04/2016, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2016, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2016, 10:48

Remessa

29/04/2016, 10:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/11/2015, 10:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/10/2015, 11:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/10/2015, 12:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/10/2015, 12:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BIANCA ORMANES (4066865), que representa a parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (8827292) no processo 00002844220058140047.

13/10/2015, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2015, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2015, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2015, 11:14

A SECRETARIA

05/08/2015, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2015, 10:03

Remessa

04/08/2015, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2015, 10:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/06/2015, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2015, 13:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/06/2015, 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2015, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2015, 12:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002844220058140047: Município atualizado: 6161 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

29/10/2014, 14:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/07/2014, 11:57

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/06/2014, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/06/2014, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2014, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2014, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2014, 11:29

Remessa

05/06/2014, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2014, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/02/2014, 12:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/11/2013, 11:28

A SECRETARIA

11/11/2013, 09:16

Mero expediente - Mero expediente

04/11/2013, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 09:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/09/2012, 09:46

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

13/04/2012, 00:06

AGUARDANDO PRAZO

12/12/2011, 06:08

OUTROS

20/06/2011, 07:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2011, 07:01

A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

08/06/2011, 06:45

DESPACHO

06/06/2011, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2011, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2011, 11:37

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO - 1ª Vara Única de Rio Maria.

11/03/2011, 08:34

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/02/2011, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/02/2011, 08:33

REMESSA A PROCURADORIA DO ESTADO - Recebido por: VICKE LAYNY DA SILVA VIEIRA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

27/04/2010, 08:31

OUTROS

23/04/2009, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2009, 06:42

A SECRETARIA - Recebido por: MARCIA BELICIO DOS SANTOS - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

14/04/2009, 06:38

DESPACHO

13/04/2009, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2009, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/03/2009, 10:30

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO - 1ª Vara Única de Rio Maria.

19/03/2009, 12:37

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/09/2008, 06:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/09/2008, 08:02

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MARCIA BELICIO DOS SANTOS - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

27/08/2008, 08:20

OUTROS

25/08/2008, 08:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/03/2008, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/03/2008, 12:29

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: MARCIA BELICIO DOS SANTOS - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

10/03/2008, 12:19

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

07/03/2008, 08:51

Sentença

•08/02/2022, 08:21