Ação Penal - Procedimento Sumário 0002703-95.2020.8.14.0046 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002703-95.2020.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO O Dr. JOÃO VALÉRIO DE MOURA JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª vara Criminal da Comarca de Rondon do Pará, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos que lerem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo tramitam os autos da Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual (Proc.: 0002703-95.2020.8.14.0046) em desfavor de LARISSA FREITAS DA COSTA, brasileira, sexo feminino, filha de Lindaura Teixeira de Freitas, nascida no dia 11/02/1996, natural de Rondon do Pará/PA, CPF nº 552.800.722-49, residente na Rua José Fernandes, nº 46, bairro Novo Horizonte, Rondon do Pará/PA e RAIRIANE DA COSTA RODRIGUES, brasileira, sexo feminino, filha de Zenadia da Costa Rodrigues, nascida no dia 21/09/1991, natural de Rondon do Pará/PA, CPF nº 014.463.372-86, residente na Rua Sercundo Vieira, nº 2704, bairro Novo Horizonte, Rondon do Pará/PA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, por infração ao art. 129, § 1º, I e II, c/c art., 29 e art. 61, II, alínea “a”, no art. 147, por duas vezes, e no art. 150, § 1º, todos do Código Penal, em concurso material de crimes (art. 69, CP), como não pode ser encontrado(a) para ser citado(a) pessoalmente, expede-se o presente EDITAL para que o(a) denunciado(a) RAIRIANE DA COSTA RODRIGUES, tenha conhecimento do inteiro teor da DENÚNCIA contra ele(a) ofertada, bem como para que apresente sua defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que no futuro ninguém possa alegar ignorância, o presente EDITAL será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade da Comarca de Rondon do Pará, Estado do Pará, aos 29 de setembro de 2023. Eu, ___________ Euzébia de Abreu Pina, auxiliar judiciária, digitei e conferi o presente mandado. Cumpra-se. Intimem-se. Euzébia de Abreu Pina Auxiliar Judiciária - Mat. 181943- Provimento 006/2006-CJRMB, art.1º, § 1º, item II, regulamentado pelo Provimento 006/2009CJCI, e considerando a portaria conjunta 04/2020 de 19/03/2020

02/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Desmembrado o feito

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de alegações finais

Publicado Sentença em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(111)