Divórcio Consensual 0800219-37.2023.8.14.0089 - TJPA

Divórcio Consensual 0800219-37.2023.8.14.0089 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ________________________________________________________ Requerido: _________________________________________________________ Termo de Audiência - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Melgaço Processo nº 0800219-37.2023.8.14.0089 Requerente BENEDITA DE JESUS VIANA VIEIRA Advogado Dr. AFONSO GATO FREIRES OAB/PA 26.420. Requerido ELIZOMAR SOUZA DE LIMA. Defensora Pública DRª LAIS NÓBREGA AIRES CAMPÊLO. Juiz de direito DR. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAUJO. Promotor de Justiça DR. RODRIGO SILVA VASCONCELOS Data/Horário 26/09/2023, 11:00 horas Aberta audiência, verificou-se a presença da requerente Sra. BENEDITA DE JESUS VIANA VIEIRA, acompanhada de seu advogado, Dr. AFONSO GATO FREIRES OAB/PA 26.420. Presente o requerido, Sr. ELIZOMAR SOUZA DE LIMA. Justificada a ausência do representante do Ministério Público, Dr. RODRIGO SILVA VASCONCELOS, haja vista está respondendo de forma cumulada com a comarca de Breves). Justificada a ausência da Defensoria Pública, DRª LAIS NÓBREGA AIRES CAMPÊLO, tendo em vista que também responde pela comarca de Breves. Tentada a conciliação entre as partes, esta restou frutífera, nos seguintes termos: O divórcio é consensual de ambas as partes. Os alimentos ficam avençados em 10% (dez por cento) do salário mínimo do requerido em favor da menor E.D.O.D, devendo o pagamento ser depositado na conta da genitora da menor. Com relação aos imóveis, o requerido abre mão dos imóveis, ficando a partir de hoje, com a requerente, tendo ela, posse de todos os bens por ambos adquiridos, quais sejam: 1 - terreno na Rua são Miguel medindo 10 x 30, (dez metros de frente, por trinta metros de fundo). 2 – terreno localizado na rua JOANA DE ALMEIDA, BAIRRO TABOCAL, medindo 17 x 24 (dezessete metros de frente, com vinte e quatro metros de fundo). DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA. Abra-se vistas ao Ministério Público para manifestação acerca da homologação do acordo. Nada mais havendo, lavrei o presente termo, que vai lido e achado conforme. Eu, JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAUJO, Juiz de Direito, digitei, conferi e assino. Juiz de Direito: Assinado digitalmente Advogado:(Dispensada assinatura)

02/10/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELIZOMAR SOUZA DE LIMA em 12/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ELIZOMAR SOUZA DE LIMA em 03/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIZOMAR SOUZA DE LIMA em 03/09/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(17)