Execução Fiscal 0001915-15.2008.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 46.717,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JGG RODRIGUES

Reu

J. DAS GRACAS G. RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:41

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:32

Juntada de Certidão

26/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de WALTER ANTONIO FURTADO PUREZA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:40

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 07:09

Todas as movimentações(134)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 11:38

Decisão

•23/09/2025, 12:41

17/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:41

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:32

Juntada de Certidão

26/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de WALTER ANTONIO FURTADO PUREZA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:40

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Advogado(a)(s) do requerente: Requerido: J. DAS GRACAS G. RODRIGUES - ME Endereço: Nome: J. DAS GRACAS G. RODRIGUES - ME Endereço: CAPITAO ASSIS, 188, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: Advogado(s) do reclamado: WALTER ANTONIO FURTADO PUREZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALTER ANTONIO FURTADO PUREZA DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao resultado RENAJUD e INFOJUD, em anexo, no prazo de 10 (dez) dias. A cópia deste decisum servirá como mandado de citação - intimação - notificação - averbação - ofício - alvará - prisão - busca e apreensão nos termos do Provimento nº 03/2009 - CJCI/TJPA. Breves/PA, 20 de setembro de 2023. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0001915-15.2008.8.14.0010

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:46

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 09:41

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 12:31

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/02/2023, 10:29

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/09/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2022, 17:22

Juntada de Mandado

19/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:10

Juntada de Certidão

22/09/2021, 09:09

Processo migrado do Sistema Libra

09/04/2021, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2021, 09:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

05/04/2021, 09:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 15:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/10/2020, 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2020, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2020, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 12:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/09/2020, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200205208893

22/09/2020, 15:40

Remessa

22/09/2020, 15:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2020, 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2020, 15:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200011959091

15/01/2020, 15:36

Remessa

15/01/2020, 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2020, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2020, 15:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/08/2019, 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2019, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 10:25

OUTROS

26/08/2019, 10:20

A SECRETARIA

23/08/2019, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 16:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2019, 16:16

CONCLUSOS

29/05/2019, 11:00

CONCLUSOS

22/04/2019, 13:45

CONCLUSOS

03/04/2019, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 11:28

CERTIDAO - CERTIDAO

11/03/2019, 11:28

AGUARDANDO PRAZO

15/02/2019, 09:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALTER ANTONIO FURTADO PUREZA (53181), que representa a parte JGG RODRIGUES (26686966) no processo 00019153820088140010.

14/02/2019, 09:29

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte J. DAS GRACAS G. RODRIGUES (5484546) do processo 00019153820088140010.Motivo: erro no cadastro

14/02/2019, 09:22

OUTROS

13/02/2019, 13:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2019, 17:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2019, 17:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2019, 17:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/12/2018, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2018, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2018, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2018, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2018, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2018, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2018, 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180498981833

07/12/2018, 12:41

Remessa - OFÍCIO DE Nº 1796/2018 DEVOLVENDO AUTOS.

07/12/2018, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2018, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2018, 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180453755583

07/11/2018, 12:37

Remessa

07/11/2018, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2018, 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2018, 12:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/09/2018, 09:32

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2018, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 09:17

OUTROS

25/09/2018, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2018, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2018, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2018, 12:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/02/2018, 15:54

CONCLUSOS

01/02/2018, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2018, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2018, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2018, 11:37

AGUARD. RETORNO DE AR

22/01/2018, 15:47

OUTROS

24/11/2017, 14:52

CERTIFICAR - TRANSITO

14/11/2017, 13:18

OUTROS

08/11/2017, 16:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00019153820088140010: Município atualizado: 1808 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830 de 22 de setembro de 1980, nas normas do Código de Processo Civil. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 11:36

AGUARDANDO PAGAMENTO

13/10/2017, 10:58

Remessa - Lei 6.830 de 22 de setembro de 1980, nas normas do Código de Processo Civil. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

16/04/2015, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2015, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2015, 09:36

AGUARD. RETORNO DE AR

11/02/2015, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2015, 10:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/02/2015, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 10:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/02/2012, 16:21

CITACAO

10/08/2009, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2009, 11:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/11/2008, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2008, 13:32

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

24/11/2008, 12:21

DESPACHO

19/11/2008, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2008, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/11/2008, 16:41

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

10/11/2008, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/11/2008, 08:42

A SECRETARIA - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

29/10/2008, 12:42

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 767372332

29/10/2008, 12:41

Despacho

•28/09/2023, 16:46

Decisão

•10/08/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:56

Documento de Migração

•09/04/2021, 11:47