Execução Fiscal 0035816-32.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.884,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

F. M. DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2022, 17:56

Decorrido prazo de F. M. DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS - ME em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:11

Publicado Certidão em 09/03/2022.

10/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: F. M. DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0035816-32.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:39

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 20:34

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:08

Remessa

22/07/2021, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:12

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2022, 17:56

Decorrido prazo de F. M. DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS - ME em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:11

Publicado Certidão em 09/03/2022.

Documentos

Certidão

•08/03/2022, 01:00

10/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: F. M. DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0035816-32.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:39

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 20:34

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:08

Remessa

22/07/2021, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:49

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2016, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:30

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2016, 11:19

Remessa

30/09/2016, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2016, 11:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 08:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 08:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO

26/09/2016, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/01/2016, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2016, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2016, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2016, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2016, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2016, 07:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2016, 07:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2016, 07:59

AGUARDANDO PETICAO

26/01/2016, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2016, 15:44

Remessa

21/01/2016, 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2016, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:41

A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2015, 13:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 10:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/05/2015, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/04/2015, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/04/2015, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2015, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2015, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2015, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2015, 19:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2015, 19:34

Remessa

06/04/2015, 19:34

PROVIDENCIAR OUTROS

10/02/2015, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2015, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2015, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2015, 10:44

AGUARDANDO PETICAO

05/02/2015, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2015, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2015, 17:05

Remessa

19/01/2015, 17:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 10:29

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 09:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 09:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

09/12/2014, 09:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/03/2014, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2014, 13:12

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2014, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/02/2014, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2014, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2014, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2014, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2014, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2014, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2014, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2014, 16:17

Remessa

28/01/2014, 16:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2014, 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2013, 11:27

Remessa

09/10/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2013, 11:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/09/2013, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 09:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/09/2013, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 09:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/09/2013, 13:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/09/2013, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/08/2013, 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

28/08/2013, 10:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2013, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 14:11

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 14:11

AGUARDANDO MANDADO

22/05/2013, 14:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2012, 12:28

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/10/2012, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2012, 09:15

SETOR CORRESPONDENCIA

25/10/2012, 09:14

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 09:17

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2012, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2012, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2012, 12:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/08/2012, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/08/2012, 10:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00358163220128140301: - Observação alterada.

29/08/2012, 08:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2012, 09:08

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:34