Execução de Título Extrajudicial 0806957-09.2017.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806957-09.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/12/2023, 11:53

Juntada de Certidão

15/12/2023, 11:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/12/2023, 11:13

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:07

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:51

Juntada de despacho

22/11/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: ALYSSON TOSIN – OAB/MG 86.925 APELADO: MARCIA CRISTINA PENA LOPES ADVOGADO: NÃO CONSTA RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806957-09.2017.8.14.0006 COMARCA: ANANINDEUA / PA. Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL, interposto por RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, em face de MARCIA CRISTINA PENA LOPES, diante do inconformismo com sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua/PA. Em despacho de ID 15884827, fora determinado a intimação do apelante para, no prazo de 05 dias, fosse efetuado o recolhimento do preparo do recurso em dobro, sob pena deserção. Consta certidão de ID 16601360, informando que decorrido o prazo, não houve manifestação do recorrente. Constata-se, portanto, o não cumprimento do determinado em despacho proferido. Impende destacar que, a teor do art. 1.007 do CPC atual, informa que é dever da parte recorrente comprovar o preparo recursal no ato de interposição do recurso, e tal comprovação se dá pela cumulação dos seguintes documentos no processo: boleto bancário das custas, comprovante de pagamento deste e relatório de conta do processo, conforme disciplina o art. 9º, §1º, da Lei Estadual nº. 8.328 – Regimento de Custas do TJ/PA. In casu, constata-se que o apelante, apesar de devidamente intimado a fazê-lo no prazo legal, não cumpriu o determinado, restando, portanto, deserto o recurso. ASSIM, com fundamento no art. 932, do CPC c/c art. 133, do RITJ/PA, NÃO CONHEÇO do presente recurso, considerando inadmissível face sua deserção, consoante fundamentação acima exposta. P.R.I. Oficie-se no que couber. Belém/PA, 24 de outubro de 2023. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: ALYSSON TOSIN – OAB/MG 86.925 APELADO: MARCIA CRISTINA PENA LOPES ADVOGADO: NÃO CONSTA RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO D E S P A C H O: Não houve o devido recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso. Assim, na forma do art. 1.007, §4º, do CPC, determino a intimação do Apelante para, no prazo 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento de custas de preparo do recurso em dobro. Após, conclusos. P.R.I. Oficie-se no que couber. Belém/PA, 29 de setembro de 2023. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador-Relator 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806957-09.2017.8.14.0006 COMARCA: ANANINDEUA / PA.

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 11:13

Documentos

Decisão

•24/11/2023, 17:07

Decisão

•24/10/2023, 13:25

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/12/2023 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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