Execução de Título Extrajudicial 0808383-22.2018.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808383-22.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DAHAS, CAMARA & CIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de DAHAS, CAMARA & CIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de DAHAS, CAMARA & CIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de DAHAS, CAMARA & CIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:25

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 12:28

Transitado em Julgado em 19/10/2023

20/10/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Dahas, Câmara & Cia LTDA. Adv.: Dra. Verenna Monteiro Magalhães - OAB/PA nº 14.266 Executado: José Reis Pereira de Lima PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0808383-22.2018.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por DAHAS, CÂMARA & CIA LTDA. contra JOSÉ REIS PEREIRA DE LIMA, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, ser credor de seu adversário na quantia atualizada de R$ 1.383,16 (hum mil, trezentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos), importe esse referente a venda de produtos realizada ao executado. O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve interesse processual deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: “O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito” (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155)”. No caso vertente o endereço indicado pelo exequente como sendo do executado, segundo se observa na certidão cadastrada sob o Id nº 11004185, não foi localizado pelo Oficial de Justiça a quem coube, por distribuição, a diligência citatória. O exequente, diante da não localização do endereço do executado, foi intimado para se manifestar acerca das informações contidas na certidão supracitada, sendo-lhe, ainda, franqueado prestar o auxílio necessário à localização do paradeiro do acionado. O exequente, apesar de devidamente intimado, permaneceu inerte, conforme certidão cadastrada sob o Id nº 30207117. Em face da inércia do exequente, forçoso é concluir-se que ele não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 29/09/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 10:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/10/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 13:21

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:21

Decorrido prazo de DAHAS, CAMARA & CIA LTDA em 08/02/2021 23:59.

09/03/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2021, 21:14

Documentos

Sentença

•01/10/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•30/01/2021, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Dahas, Câmara & Cia LTDA. Adv.: Dra. Verenna Monteiro Magalhães - OAB/PA nº 14.266 Executado: José Reis Pereira de Lima PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0808383-22.2018.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por DAHAS, CÂMARA & CIA LTDA. contra JOSÉ REIS PEREIRA DE LIMA, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, ser credor de seu adversário na quantia atualizada de R$ 1.383,16 (hum mil, trezentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos), importe esse referente a venda de produtos realizada ao executado. O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve interesse processual deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: “O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito” (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155)”. No caso vertente o endereço indicado pelo exequente como sendo do executado, segundo se observa na certidão cadastrada sob o Id nº 11004185, não foi localizado pelo Oficial de Justiça a quem coube, por distribuição, a diligência citatória. O exequente, diante da não localização do endereço do executado, foi intimado para se manifestar acerca das informações contidas na certidão supracitada, sendo-lhe, ainda, franqueado prestar o auxílio necessário à localização do paradeiro do acionado. O exequente, apesar de devidamente intimado, permaneceu inerte, conforme certidão cadastrada sob o Id nº 30207117. Em face da inércia do exequente, forçoso é concluir-se que ele não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 29/09/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

02/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de DAHAS, CAMARA & CIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAHAS, CAMARA & CIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAHAS, CAMARA & CIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAHAS, CAMARA & CIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DAHAS, CAMARA & CIA LTDA em 08/02/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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