Execução de Título Extrajudicial 0820819-37.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0820819-37.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DA SILVA BARBOSA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:24

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 04:18

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820819-37.2023.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67130-660, Telefone: (91) 32635344 - email:[email protected] RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL NASCENTE DAS AGUAS Endereço: OSVALDO CRUZ, 285, AGUAS LINDAS, ANANINDEUA - PA - CEP: 67118-270 RECLAMADO (A): Nome: JULIO CEZAR DA SILVA BARBOSA Endereço: Passagem Santa Teresinha, 151, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-260 SENTENÇA-MANDADO Vistos e etc., Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes - ID nº 72407895, HOMOLOGO, por sentença, os seus termos, para que surta seus efeitos jurídicos, constituindo-se como título executivo judicial, na forma do art. 487, III, b, do CPC/15. Advirtam-se as partes que, em caso de descumprimento, poderá ser comunicado o juízo para fins de execução. Quanto a exclusão dos cadastros de proteção ao crédito, INDEFIRO o pedido, vez que não houve qualquer inscrição por parte deste juízo. Sem custas e honorários advocatícios (art.55, caput, da Lei nº 9.009/95). Façam-se as anotações necessárias, publique-se e arquivem-se estes autos virtuais. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:30

Homologada a Transação

08/01/2024, 14:30

Conclusos para decisão

08/01/2024, 08:43

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 08:43

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 09:29

Juntada de Certidão

13/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de diligência

03/12/2023, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2023, 19:14

Documentos

Sentença

•08/01/2024, 14:30

Decisão

•01/10/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820819-37.2023.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL NASCENTE DAS AGUAS Endereço: OSVALDO CRUZ, 285, AGUAS LINDAS, ANANINDEUA - PA - CEP: 67118-270 RECLAMADO (A): Nome: JULIO CEZAR DA SILVA BARBOSA Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 285, COND. NASCENTE DAS ÁGUAS, Bloco 06, Ap. 304, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67118-270 DECISÃO-MANDADO Vistos. 1.Cite-se, nos termos do artigo 829 do NCPC para, no prazo de 03 (três) dias, o(s) executado(s) efetuar o pagamento da dívida corporificada no cálculo apresentado pelo credor, sem a incidência de honorários advocatícios, uma vez que não previstos no título executado, tampouco os são devidos nas execuções processadas nos Juizados Especiais Cíveis, conforme as normas de regência dos Juizados Especiais Cíveis, art. 55 da Lei 9.009/95 e Enunciado 97 do FONAJE. 2.Em caso de não pagamento, ou ocorrendo apenas o pagamento parcial da dívida, tudo devidamente certificado pela Secretaria, e em observância a ordem legal fixada pelo art. 835, NCPC, determino inicialmente a conclusão dos autos para tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD e RENAJUD, conforme relatórios de protocolamento que seguirão anexos a esta decisão. Sendo frutíferas as tentativas de penhora de valores ou de veículos, servirá o recibo de seus protocolamentos como termo de penhora, do qual deverá a secretaria intimar o(s) executado(s). 3.Em sendo as diligências supracitadas (item 2) infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, proceda a Secretaria a imediata expedição dos documentos necessários para que o Sr. Oficial de Justiça promova a imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para saldar o débito, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (§ 1º do art. 829 do NCPC). 4.Realizada a penhora, nos termos discriminados nos itens 2 ou 3, intimem-se as partes da constrição realizada e, ainda, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, com a advertência de que o(s) executado(s) poderá(ão) apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, naquela mesma sessão, sob pena de preclusão, de acordo com o que dispõe § 1º do art. 53 da Lei 9.099/1995. 5.Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

02/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JULIO CEZAR DA SILVA BARBOSA em 20/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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