Execução de Título Extrajudicial 0820825-44.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0820825-44.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 12:31

Publicado Sentença em 19/10/2023.

20/10/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 05:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820825-44.2023.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL NASCENTE DAS AGUAS Endereço: OSVALDO CRUZ, 285, AGUAS LINDAS, ANANINDEUA - PA - CEP: 67118-270 RECLAMADO (A): Nome: LUDMILA VELASCO SA Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 285, COND NASCENTE DAS ÁGUAS, Bloco 03, Apartamento 303, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67118-270 SENTENÇA-MANDADO Vistos e etc. Dispensado relatório (art. 38 da Lei nº 9099/95) Considerando o teor do acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes HOMOLOGO, por sentença, os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, constituindo-se como título executivo judicial, na forma do artigo 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art.55, caput, da Lei nº 9.009/95). Advirtam-se as partes que, em caso de descumprimento, poderá ser comunicado o juízo para fins de execução. Façam-se as anotações necessárias e arquivem-se estes autos virtuais. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

18/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:44

Homologada a Transação

17/10/2023, 11:44

Conclusos para decisão

17/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:43

Decorrido prazo de LUDMILA VELASCO SA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 12:21

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 11:44

Decisão

•01/10/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820825-44.2023.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL NASCENTE DAS AGUAS Endereço: OSVALDO CRUZ, 285, AGUAS LINDAS, ANANINDEUA - PA - CEP: 67118-270 RECLAMADO (A): Nome: LUDMILA VELASCO SA Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 285, COND NASCENTE DAS ÁGUAS, Bloco 03, Apartamento 303, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67118-270 DECISÃO-MANDADO Vistos. 1.Cite-se, nos termos do artigo 829 do NCPC para, no prazo de 03 (três) dias, o(s) executado(s) efetuar o pagamento da dívida corporificada no cálculo apresentado pelo credor, sem a incidência de honorários advocatícios, uma vez que não previstos no título executado, tampouco os são devidos nas execuções processadas nos Juizados Especiais Cíveis, conforme as normas de regência dos Juizados Especiais Cíveis, art. 55 da Lei 9.009/95 e Enunciado 97 do FONAJE. 2.Em caso de não pagamento, ou ocorrendo apenas o pagamento parcial da dívida, tudo devidamente certificado pela Secretaria, e em observância a ordem legal fixada pelo art. 835, NCPC, determino inicialmente a conclusão dos autos para tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD e RENAJUD, conforme relatórios de protocolamento que seguirão anexos a esta decisão. Sendo frutíferas as tentativas de penhora de valores ou de veículos, servirá o recibo de seus protocolamentos como termo de penhora, do qual deverá a secretaria intimar o(s) executado(s). 3.Em sendo as diligências supracitadas (item 2) infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, proceda a Secretaria a imediata expedição dos documentos necessários para que o Sr. Oficial de Justiça promova a imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para saldar o débito, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (§ 1º do art. 829 do NCPC). 4.Realizada a penhora, nos termos discriminados nos itens 2 ou 3, intimem-se as partes da constrição realizada e, ainda, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, com a advertência de que o(s) executado(s) poderá(ão) apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, naquela mesma sessão, sob pena de preclusão, de acordo com o que dispõe § 1º do art. 53 da Lei 9.099/1995. 5.Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

02/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Sentença em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUDMILA VELASCO SA em 06/10/2023 23:59.

Expedição de Mandado.

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