Execução de Título Extrajudicial 0827956-07.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0827956-07.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 10:57

Juntada de Relatório

29/01/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:33

Publicado Sentença em 19/10/2023.

21/10/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0827956-07.2022.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO VILLA FIRENZE Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 135, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 RECLAMADO (A): Nome: REINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 135, condomínio Villa Firenze, Qd.05, Lt.16, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 SENTENÇA-MANDADO Vistos e etc. Dispensado relatório (art. 38 da Lei nº 9099/95) Considerando o teor do acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes HOMOLOGO, por sentença, os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, constituindo-se como título executivo judicial, na forma do artigo 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art.55, caput, da Lei nº 9.009/95). Advirtam-se as partes que, em caso de descumprimento, poderá ser comunicado o juízo para fins de execução. Procedo ao desbloqueio via SISBAJUD, conforme protocolo que segue anexo. Façam-se as anotações necessárias e arquivem-se estes autos virtuais. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 23:07

Homologada a Transação

17/10/2023, 23:07

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827956-07.2022.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO VILLA FIRENZE Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 135, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 RECLAMADO (A): Nome: REINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 135, condomínio Villa Firenze, Qd.05, Lt.16, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 DECISÃO-MANDADO Vistos. Considerando o não pagamento da dívida e em observância a ordem legal fixada no art.835, NCPC, determino tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD e RENAJUD, conforme relatórios de protocolamento que seguirão anexos a esta decisão. Sendo frutíferas as tentativas de penhora de valores ou de veículos, servirá o recibo de seus protocolamentos como termo de penhora, do qual deverá a secretaria intimar o executado para, caso queira, apresentar impugnação no prazo legal. Neste ponto, saliento que, se encontrado algum veículo, também deverá a secretaria proceder a expedição de mandado de avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça. Efetuada a penhora: a) designe a Secretaria data para audiência de conciliação (art. 53, § 1º, Lei nº9099/95); b) intime-se o (a) exequente para comparecimento, sob pena de extinção do processo (art. 51, I, Lei nº9099/95); c) intime-se o (a) executado (a) a comparecer e, querendo, apresentar na audiência defesa por meio de embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, Lei nº9099/95), sob pena de imediata adjudicação do bem penhorado ao exequente (art. 53, §§ 3º e 2º, Lei nº9099/95). Após a juntada do relatório correspondente, e, não restando frutífera a penhora supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da executada. Frise-se que deverá a secretaria intimar o exequente em todos os possíveis resultados acima evidenciados. Cumpra-se. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 19:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2023, 19:25

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 23:07

Decisão

•01/10/2023, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827956-07.2022.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO VILLA FIRENZE Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 135, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 RECLAMADO (A): Nome: REINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 135, condomínio Villa Firenze, Qd.05, Lt.16, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 DECISÃO-MANDADO Vistos. Considerando o não pagamento da dívida e em observância a ordem legal fixada no art.835, NCPC, determino tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD e RENAJUD, conforme relatórios de protocolamento que seguirão anexos a esta decisão. Sendo frutíferas as tentativas de penhora de valores ou de veículos, servirá o recibo de seus protocolamentos como termo de penhora, do qual deverá a secretaria intimar o executado para, caso queira, apresentar impugnação no prazo legal. Neste ponto, saliento que, se encontrado algum veículo, também deverá a secretaria proceder a expedição de mandado de avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça. Efetuada a penhora: a) designe a Secretaria data para audiência de conciliação (art. 53, § 1º, Lei nº9099/95); b) intime-se o (a) exequente para comparecimento, sob pena de extinção do processo (art. 51, I, Lei nº9099/95); c) intime-se o (a) executado (a) a comparecer e, querendo, apresentar na audiência defesa por meio de embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, Lei nº9099/95), sob pena de imediata adjudicação do bem penhorado ao exequente (art. 53, §§ 3º e 2º, Lei nº9099/95). Após a juntada do relatório correspondente, e, não restando frutífera a penhora supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da executada. Frise-se que deverá a secretaria intimar o exequente em todos os possíveis resultados acima evidenciados. Cumpra-se. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

02/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Relatório

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

Publicado Sentença em 19/10/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

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