Execução de Título Extrajudicial 0816188-84.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0816188-84.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:05

Determinado o arquivamento

29/04/2024, 17:15

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 13:42

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816188-84.2022.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MARIA MENDES Endereço: BR 316 KM 03, 1835, (Jd Tropical), GUANABARA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-040 RECLAMADO (A): Nome: AMANDA BEATRIZ FALCAO KUSANO Endereço: Rodovia BR-316, 5010, Pleno Residencial,Torre Equilíbrio,ap 1006-bloco C, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 Nome: RAIMUNDA DAS GRACAS FALCAO MORAES DUARTE Endereço: Rodovia BR-316 KM 06, SN, Cond Amazon Garden, Rua Cametá casa 620, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 SENTENÇA-MANDADO Vistos e etc. Em petição retro foi noticiado pelo exequente o cumprimento da obrigação pela executada em acordo extrajudicial, requerendo a extinção do processo, nos moldes do art.924, inciso II do CPC/2015, com a prolação de sentença de extinção do feito, determinando-se, em seguida, o arquivamento dos autos. Em face de todo o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Procedo nesta oportunidade ao desbloqueio de valores via SISBAJUD, conforme protocolo que seguirá anexo a presente. P.R.I.C. Com o trânsito em julgado arquivem-se estes autos virtuais. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816188-84.2022.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MARIA MENDES Endereço: BR 316 KM 03, 1835, (Jd Tropical), GUANABARA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-040 RECLAMADO (A): Nome: AMANDA BEATRIZ FALCAO KUSANO Endereço: Rodovia BR-316, 5010, Pleno Residencial,Torre Equilíbrio,ap 1006-bloco C, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 Nome: RAIMUNDA DAS GRACAS FALCAO MORAES DUARTE Endereço: Rodovia BR-316 KM 06, SN, Cond Amazon Garden, Rua Cametá casa 620, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 DECISÃO-MANDADO Vistos. Considerando o não pagamento da dívida e em observância a ordem legal fixada no art.835, NCPC, determino tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD, conforme relatórios de protocolamento que seguirão anexos a esta decisão. Sendo frutíferas as tentativas de penhora de valores ou de veículos, servirá o recibo de seus protocolamentos como termo de penhora, do qual deverá a secretaria intimar o executado para, caso queira, apresentar impugnação no prazo legal. Neste ponto, saliento que, se encontrado algum veículo, também deverá a secretaria proceder a expedição de mandado de avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça. Efetuada a penhora: a) designe a Secretaria data para audiência de conciliação (art. 53, § 1º, Lei nº9099/95); b) intime-se o (a) exequente para comparecimento, sob pena de extinção do processo (art. 51, I, Lei nº9099/95); c) intime-se o (a) executado (a) a comparecer e, querendo, apresentar na audiência defesa por meio de embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, Lei nº9099/95), sob pena de imediata adjudicação do bem penhorado ao exequente (art. 53, §§ 3º e 2º, Lei nº9099/95). Após a juntada do relatório correspondente, e, não restando frutífera a penhora supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da executada. Frise-se que deverá a secretaria intimar o exequente em todos os possíveis resultados acima evidenciados. Cumpra-se. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

02/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 17:15

Sentença

•03/10/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816188-84.2022.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MARIA MENDES Endereço: BR 316 KM 03, 1835, (Jd Tropical), GUANABARA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-040 RECLAMADO (A): Nome: AMANDA BEATRIZ FALCAO KUSANO Endereço: Rodovia BR-316, 5010, Pleno Residencial,Torre Equilíbrio,ap 1006-bloco C, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 Nome: RAIMUNDA DAS GRACAS FALCAO MORAES DUARTE Endereço: Rodovia BR-316 KM 06, SN, Cond Amazon Garden, Rua Cametá casa 620, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 DECISÃO-MANDADO Vistos. Considerando o não pagamento da dívida e em observância a ordem legal fixada no art.835, NCPC, determino tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD, conforme relatórios de protocolamento que seguirão anexos a esta decisão. Sendo frutíferas as tentativas de penhora de valores ou de veículos, servirá o recibo de seus protocolamentos como termo de penhora, do qual deverá a secretaria intimar o executado para, caso queira, apresentar impugnação no prazo legal. Neste ponto, saliento que, se encontrado algum veículo, também deverá a secretaria proceder a expedição de mandado de avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça. Efetuada a penhora: a) designe a Secretaria data para audiência de conciliação (art. 53, § 1º, Lei nº9099/95); b) intime-se o (a) exequente para comparecimento, sob pena de extinção do processo (art. 51, I, Lei nº9099/95); c) intime-se o (a) executado (a) a comparecer e, querendo, apresentar na audiência defesa por meio de embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, Lei nº9099/95), sob pena de imediata adjudicação do bem penhorado ao exequente (art. 53, §§ 3º e 2º, Lei nº9099/95). Após a juntada do relatório correspondente, e, não restando frutífera a penhora supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da executada. Frise-se que deverá a secretaria intimar o exequente em todos os possíveis resultados acima evidenciados. Cumpra-se. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

02/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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