Execução de Título Extrajudicial 0015742-22.2016.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0015742-22.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Executado (a) (s): Nome: F. & P. COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP (PARAUAPEBAS PISCINAS) Endereço: ROD. PA 275, N. 11, QD. 354, LT. 11, BAIRRO CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS/PA, telefone 94 99218-1680, 98146-8871 Nome: LUIS ANTONIO DOS SANTOS FREITAS Endereço: RUA A22, Nº 03 QD 68, LT 03,, BAIRRO RESIDENCIAL AMAZONAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ELISABETH DO PRADO FREITAS Endereço: RUA A22, Nº 03 QD 68, LT 03,, BAIRRO RESIDENCIAL AMAZONAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: BRANDON DO PRADO FREITAS Endereço: RUA A22, Nº 03 QD 68, LT 03,, BAIRRO RESIDENCIAL AMAZONAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença proferida nos autos foi anulada pelo Eg. TJPA, retornando para regular andamento. Verificado o regular recolhimento das custas, cumpra-se o que segue: 1 – Cite(m)-se o (a)(s) executado (a)(s), por mandado, para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. (CPC Art. 829). 2 - Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. (Art. 829. § 1º e § 2º c/c Art. 831 do CPC). 3 - Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade (CPC Art. 827, § 1º). 4 - No caso de não ser encontrado o(a)(s) Executado(a)(s), ou em caso deste tentar frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quanto suficientes para garantir a execução, independentemente de novo mandado. (CPC Art. 830). 5 - Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. (CPC Art. 830 § 1º). 6 - Poderá o(a)(s) executado(a)(s) oferecer(em) Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado. (CPC Art. 915. c/c Art. 231, II). 7 - Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas da diligência para a citação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça, conforme item 2.5, sendo por Carta com Aviso de recebimento conforme item 3.2, todos constante da Tabela I – Processos Cíveis – 2 – Custas Judiciais, nos termos da Lei da Estadual nº8.328/2015. O não cumprimento importará em extinção do feito. SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO CARTA DE CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / MANDADO DE PENHORA Parauapebas (PA), 28 de setembro de 2023. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direto Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc. 01.1-Petição Inicial e Documentos Petição Inicial 19012112460200000000007939572 Doc. 01.2-Petição Inicial e Documentos Documento de Migração 19012112460200000000007939573 Doc. 02-Despacho Documento de Migração 19012112460200000000007939574 Doc. 03-Petição Intermediária Documento de Migração 19012112460200000000007939575 Doc. 04-Sentença Documento de Migração 19012112460200000000007939576 Doc. 05.1-Apelação Documento de Migração 19012112460200000000007939577 Doc. 05.2-Apelação Documento de Migração 19012112460200000000007939578 Doc. 06-Decisão Documento de Migração 19012112460200000000007939629 Doc. 07-Certidão de Digitalização Documento de Migração 19012112460200000000007939630 Certidão de Migração e Remessa Certidão 19013009364551900000008074028 Despacho Despacho 19032713350900000000017392322 Despacho Despacho 19040414530100000000017392323 PJE - 01 Petição 19043008301000000000017392325 Petição Petição 19043008301000000000017392324 Decisão Decisão 20041515393000000000017392326 Decisão Decisão 20041520080700000000017392327 Pet - Ciência APEL - 0015742-22.2016.8.14.0040 Petição 20070311294400000000017393579 Petição Petição 20070311294400000000017392328 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20071610084400000000017393580 Baixa definitiva Baixa definitiva 20071610090100000000017393581 Despacho Despacho 21040810492844400000023580608 Despacho Despacho 21040810492844400000023580608 Certidão Certidão 21060112083764900000025800680 Petição Petição 21081016455942000000029304485 PEDIDO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO _ F. & P. COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP Petição 21081016455948700000029304488 Petição Petição 23011011513738400000080528087 01-PETICAO48837122 Petição 23011011513756800000080528088 02-DOCUMENTO48837123 Documento de Comprovação 23011011513825000000080528089 03-DOCUMENTO48837124 Documento de Comprovação 23011011513909900000080528090 04-DOCUMENTO48837125 Documento de Comprovação 23011011513955400000080528093 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo n°: 0015742-22.2016.8.14.0040 Execução de Título Extrajudicial Exequente (s):

02/10/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 30/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 09/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(113)

legal