Execução Fiscal 0028282-57.2000.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0028282-57.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 31/01/2024

22/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:27

Decorrido prazo de TERRA BRANCA IND. E COM. LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:53

Decorrido prazo de TERRA BRANCA IND. E COM. LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:37

Publicado Sentença em 16/11/2023.

17/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: TERRA BRANCA IND. E COM. LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0028282-57.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de TERRA BRANCA IND. E COM. LTDA. O exequente peticionou requerendo a extinção da ação com fundamento na ocorrência de prescrição intercorrente (ID 101614191). É o sucinto Relatório. Decido. Cuidam os presentes autos de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Pará em face do executado qualificado na inicial. O presente feito comporta julgamento neste instante processual. Em análise dos presentes autos, observa-se a ocorrência da prescrição intercorrente. Isto posto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente, na forma do art. 156, V do CTN c/c art. 487, II do CPC e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 26 da LEF. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de TERRA BRANCA IND. E COM. LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:39

Decorrido prazo de TERRA BRANCA IND. E COM. LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:42

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:18

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 13:39

Sentença

•17/10/2023, 17:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de TERRA BRANCA IND. E COM. LTDA em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de TERRA BRANCA IND. E COM. LTDA em 07/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de TERRA BRANCA IND. E COM. LTDA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de TERRA BRANCA IND. E COM. LTDA em 31/10/2023 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicado Intimação em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

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