Ação Civil Pública 0000345-41.2015.8.14.0012 - TJPA

Ação Civil Pública 0000345-41.2015.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2023, 12:55

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIR DE SOUSA GUIMARAES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 06:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUES FURTADO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 06:21

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: CLUBE TIPITI, BAR E MOTEL AFRODITE SENTENÇA PROCESSO Nº. 0000345-41.2015.8.14.0012 Vistos etc. Trata-se de ação civil pública de interdição de estabelecimento comercial com pedido de medidas liminares proposta MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face do CLUBE TIPITI e BAR E MOTEL AFRODITE Tendo em vista a inércia da parte autora em dar seguimento à ação, foi determinada sua intimação para que demonstrasse interesse no prosseguimento do feito. Decorreu o prazo, entretanto, sem qualquer manifestação, consoante certificado no id 97154096. DECIDO Como acima assentado, determinou-se a intimação do representante ministerial a fim de que manifestasse se ainda havia interesse no seguimento da ação. Contudo, manteve-se inerte. Por outro não há pronunciamento algum da parte demandada evidenciando interesse na continuidade do feito. Lecionou o saudoso processualista Humberto Theodoro Júnior que: “Diante do sistema do impulso oficial do processo (art. 262), o Juiz não está jungido a aguardar a provocação de interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralisação por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 267. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público.” (in Curso de Direito Processual Civil, 15ª ed, Forense, pg. 308). A orientação da jurisprudência é no mesmo sentido: PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA – 1. O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2. Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. – AC 2001.03.99.047356-0 – (736217) – 10ª T. – Rel. Des. Fed. Galvão Miranda – DJU 11.10.2006 – p. 691). Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se Cametá/PA, datada e assinada eletronicamente. José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/09/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:37

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 08:09

Sentença

•29/09/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: CLUBE TIPITI, BAR E MOTEL AFRODITE SENTENÇA PROCESSO Nº. 0000345-41.2015.8.14.0012 Vistos etc. Trata-se de ação civil pública de interdição de estabelecimento comercial com pedido de medidas liminares proposta MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face do CLUBE TIPITI e BAR E MOTEL AFRODITE Tendo em vista a inércia da parte autora em dar seguimento à ação, foi determinada sua intimação para que demonstrasse interesse no prosseguimento do feito. Decorreu o prazo, entretanto, sem qualquer manifestação, consoante certificado no id 97154096. DECIDO Como acima assentado, determinou-se a intimação do representante ministerial a fim de que manifestasse se ainda havia interesse no seguimento da ação. Contudo, manteve-se inerte. Por outro não há pronunciamento algum da parte demandada evidenciando interesse na continuidade do feito. Lecionou o saudoso processualista Humberto Theodoro Júnior que: “Diante do sistema do impulso oficial do processo (art. 262), o Juiz não está jungido a aguardar a provocação de interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralisação por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 267. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público.” (in Curso de Direito Processual Civil, 15ª ed, Forense, pg. 308). A orientação da jurisprudência é no mesmo sentido: PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA – 1. O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2. Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. – AC 2001.03.99.047356-0 – (736217) – 10ª T. – Rel. Des. Fed. Galvão Miranda – DJU 11.10.2006 – p. 691). Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se Cametá/PA, datada e assinada eletronicamente. José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara

03/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIR DE SOUSA GUIMARAES em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUES FURTADO em 31/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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