Execução Fiscal 0005882-41.2012.8.14.0006 - TJPA

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 09:14

Transitado em Julgado em 24/05/2024

12/07/2024, 09:13

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ VENUTO FREITAS DE LIMA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 08:50

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005882-41.2012.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: EXITO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Endereço: BR 316 KM 03, 1962, A, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-901 Nome: WELLINGTON LUIZ VENUTO FREITAS DE LIMA Endereço: ESTRADA DA FORTALEZA, AO LADO DA IGREJA QUADRANGULAR, PERPETUO SOCORRO, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 Nome: IRACILDA FREITAS CORREA MENDES Endereço: R MARIANO, 401, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-415 SENTENÇA A Exequente propôs a presente execução fiscal em face da Executada, objetivando a cobrança da importância da(s) CDA(s) acostada(s) à inicial. Às fls. retro vem a Fazenda Pública requerer a extinção da execução, em virtude da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório. DECIDO Compulsando os autos, observo que a exequente reconheceu que decorrido mais de 5 anos, não houve a localização de bens passíveis de abarcar o débito, nos termos do art. 40 §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 – LEF. Sendo assim, considerando a manifestação expressa da Exequente, declaro a prescrição intercorrente do crédito fiscal, nos termos do art. 40 §§2°, 3° e 4° da Lei 6.830 e decreto EXTINTO o PRESENTE FEITO, nos termos do art. 487, II do CPC. Sem honorários e isento de custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública. Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos. Sem qualquer ônus para as partes, por força do art. 26 da LEF. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. ANANINDEUA, 27 de setembro de 2023. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 08:23

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005882-41.2012.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: EXITO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Endereço: BR 316 KM 03, 1962, A, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-901 Nome: WELLINGTON LUIZ VENUTO FREITAS DE LIMA Endereço: ESTRADA DA FORTALEZA, AO LADO DA IGREJA QUADRANGULAR, PERPETUO SOCORRO, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 Nome: IRACILDA FREITAS CORREA MENDES Endereço: R MARIANO, 401, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-415 SENTENÇA A Exequente propôs a presente execução fiscal em face da Executada, objetivando a cobrança da importância da(s) CDA(s) acostada(s) à inicial. Às fls. retro vem a Fazenda Pública requerer a extinção da execução, em virtude da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório. DECIDO Compulsando os autos, observo que a exequente reconheceu que decorrido mais de 5 anos, não houve a localização de bens passíveis de abarcar o débito, nos termos do art. 40 §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 – LEF. Sendo assim, considerando a manifestação expressa da Exequente, declaro a prescrição intercorrente do crédito fiscal, nos termos do art. 40 §§2°, 3° e 4° da Lei 6.830 e decreto EXTINTO o PRESENTE FEITO, nos termos do art. 487, II do CPC. Sem honorários e isento de custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública. Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos. Sem qualquer ônus para as partes, por força do art. 26 da LEF. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. ANANINDEUA, 27 de setembro de 2023. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:25

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:47

Processo migrado do sistema Libra

30/08/2022, 17:36

Desarquivamento - x

30/08/2022, 13:29

Remessa

18/07/2022, 09:47

AGUARDANDO PRAZO

07/06/2021, 11:17

ARQUIVADO EM SECRETARIA

14/05/2019, 12:05

ARQUIVADO EM SECRETARIA

11/12/2017, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2017, 15:26

Provisório - Provisório

11/12/2017, 15:26

Provisório - Movimento de arquivamento null

11/12/2017, 15:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2017, 15:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2017, 14:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/12/2016, 09:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/12/2016, 09:47

OUTROS

08/09/2016, 11:30

OUTROS

06/09/2016, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2016, 09:30

Recebimento - Recebimento

06/09/2016, 09:30

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/09/2016, 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/09/2016, 14:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/09/2016, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2016, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/09/2016, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2016, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2016, 10:45

Conclusão - Conclusão

01/09/2016, 10:45

Conclusão - Movimento de arquivamento null

01/09/2016, 10:45

OUTROS

19/08/2016, 11:00

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2016, 09:46

Remessa - Remessa

06/07/2016, 09:46

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/07/2016, 09:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/07/2016, 11:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/07/2016, 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/07/2016, 12:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/07/2016, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2016, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2016, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2016, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 12:26

Conclusão - Conclusão

17/06/2016, 12:26

Conclusão - Movimento de arquivamento null

17/06/2016, 12:26

PREPARACAO DE MANDADO

15/04/2016, 13:29

PREPARACAO DE MANDADO

12/02/2016, 14:03

PREPARACAO DE MANDADO

12/02/2016, 14:03

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2015, 11:19

PREPARACAO DE MANDADO

31/08/2015, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2015, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2015, 11:32

OUTROS

03/08/2015, 12:35

OUTROS

06/07/2015, 13:17

OUTROS

18/06/2015, 11:11

OUTROS

20/05/2015, 11:03

Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2015, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2015, 13:32

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2015, 09:26

Remessa - Remessa

22/04/2015, 09:26

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/04/2015, 09:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/04/2015, 11:59

OUTROS

17/04/2015, 08:29

OUTROS

22/01/2015, 12:24

OUTROS

28/11/2014, 14:26

OUTROS

18/11/2014, 13:14

CERTIDAO - CERTIDAO

17/11/2014, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2014, 14:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/07/2014, 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/06/2014, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2014, 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2014, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2014, 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2014, 08:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2014, 10:15

Remessa - JL745854312BR

28/05/2014, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2014, 10:15

OUTROS

28/05/2014, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2014, 18:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2014, 18:54

Remessa - jl745854309br

22/05/2014, 18:54

AGUARD. RETORNO DE AR

13/05/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2014, 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO

13/05/2014, 11:30

PROVIDENCIAR CITACAO

30/04/2014, 12:19

OUTROS

14/04/2014, 13:27

OUTROS

04/04/2014, 15:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 15:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 15:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/04/2014, 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2014, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2014, 09:17

Remessa - EXITO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

03/04/2014, 09:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/03/2014, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2014, 09:13

Remessa - Remessa

18/03/2014, 09:13

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/03/2014, 09:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/03/2014, 12:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2014, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 14:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2014, 14:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2014, 10:23

Conclusão - Conclusão

25/02/2014, 10:23

OUTROS

20/02/2014, 15:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058824120128140006: - Valor de causa alterado de 44058.31 para 46181.99. - Observação alterada.

20/02/2014, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2014, 15:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2014, 15:53

OUTROS

12/02/2014, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2014, 10:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/02/2014, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2014, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2014, 15:30

Remessa - FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 15:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/01/2014, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2014, 08:50

Remessa - Remessa

21/01/2014, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2014, 08:49

CERTIDAO - CERTIDAO

21/01/2014, 08:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/01/2014, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2014, 09:01

Remessa - Remessa

14/01/2014, 09:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/01/2014, 15:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/01/2014, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/01/2014, 10:26

OUTROS

04/11/2013, 08:39

OUTROS

10/10/2013, 14:35

OUTROS

10/10/2013, 14:34

OUTROS

09/10/2013, 09:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058824120128140006: - Valor de causa alterado de 42717.58 para 44058.31.

09/10/2013, 09:19

OUTROS

13/09/2013, 11:29

OUTROS

26/08/2013, 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/08/2013, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2013, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2013, 11:08

Remessa - FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2013, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2013, 15:36

OUTROS

01/08/2013, 10:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/07/2013, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2013, 12:40

Remessa - Remessa

17/07/2013, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2013, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2013, 10:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/07/2013, 09:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/07/2013, 08:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/07/2013, 16:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/07/2013, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2013, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2013, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2013, 12:48

Conclusão - Conclusão

10/07/2013, 12:48

OUTROS

04/07/2013, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2013, 11:33

CERTIDAO - CERTIDAO

04/07/2013, 11:33

CERTIDAO - CERTIDAO

04/07/2013, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2013, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2013, 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2013, 08:15

AGUARDANDO PETICAO

27/06/2013, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2013, 09:35

Remessa

27/06/2013, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2013, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 08:35

Remessa - Remessa

18/06/2013, 08:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/06/2013, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2013, 10:08

OUTROS

21/05/2013, 11:07

OUTROS

21/05/2013, 11:06

OUTROS

17/05/2013, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2013, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2013, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2013, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2013, 16:28

Remessa - FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 16:28

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

07/05/2013, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 14:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/01/2013, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2013, 09:26

Remessa - Remessa

22/01/2013, 09:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/01/2013, 16:23

AGUARDANDO MANDADO

15/01/2013, 09:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/11/2012, 09:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/11/2012, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/09/2012, 13:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCELO JORGE RABELO LIMA

17/09/2012, 13:47

AGUARDANDO MANDADO

17/09/2012, 08:20

MANDADO(S) A CENTRAL

17/09/2012, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 09:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/09/2012, 09:31

PREPARACAO DE MANDADO

11/09/2012, 09:30

OUTROS

02/08/2012, 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 11:43

À UNAJ

27/07/2012, 11:43

À UNAJ

12/07/2012, 15:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/07/2012, 11:38

OUTROS

14/06/2012, 12:11

OUTROS

14/06/2012, 12:11

Mero expediente - Mero expediente

14/06/2012, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2012, 12:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/06/2012, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

01/06/2012, 17:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/06/2012, 17:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2024

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ VENUTO FREITAS DE LIMA em 23/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(220)