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Execução de Título ExtrajudicialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2017

Valor da Causa

R$ 63.462,11

Órgão julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de embargos de declaração

Arquivado Provisoriamente

Publicado Decisão em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ISAURA CRISTINE MACEDO GOMES em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FREIRE DE ARAUJO em 01/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de termo de audiência

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Publicado Decisão em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Todas as movimentações(84)

legal