Ação Penal - Procedimento Sumário 0008512-23.2019.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Icoaraci

Partes do Processo

VALDENOR RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROSILEILA ALMEIDA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA

OAB/PA 21140·CPF·Representa: Réu

ELISE ROSA ARAUJO

OAB/PA 26785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:40

Expedição de Informações.

27/06/2025, 11:39

Juntada de Certidão

26/06/2025, 09:57

Juntada de Certidão

26/06/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:23

Documento entregue

29/05/2025, 14:01

Juntada de Certidão

05/11/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 01/10/2024

05/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de VALDENOR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 21:53

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024, 21:53

Decorrido prazo de ROSILEILA ALMEIDA COSTA em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 23:32

Decorrido prazo de ELISE ROSA ARAUJO em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 22:58

Decorrido prazo de SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:05

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:40

Expedição de Informações.

27/06/2025, 11:39

Juntada de Certidão

26/06/2025, 09:57

Juntada de Certidão

26/06/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:23

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 23:44

Despacho

•24/05/2024, 22:52

Documento entregue

29/05/2025, 14:01

Juntada de Certidão

05/11/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 01/10/2024

05/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de VALDENOR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 21:53

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024, 21:53

Decorrido prazo de ROSILEILA ALMEIDA COSTA em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 23:32

Decorrido prazo de ELISE ROSA ARAUJO em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 22:58

Decorrido prazo de SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de VALDENOR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de termo de ciência

19/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:40

Publicado Sentença em 13/09/2024.

15/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024

15/09/2024, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 23:44

Julgado procedente o pedido

11/09/2024, 23:44

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 08:34

Juntada de Certidão

27/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 22:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:02

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:45

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:45

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:45

Decorrido prazo de VALDENOR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 02:03

Juntada de Petição de diligência

24/11/2023, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 22:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2023 10:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

16/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 12:32

Decorrido prazo de SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES em 10/10/2023 23:59.

14/10/2023, 04:53

Decorrido prazo de ELISE ROSA ARAUJO em 10/10/2023 23:59.

14/10/2023, 04:53

Decorrido prazo de ELISE ROSA ARAUJO em 10/10/2023 23:59.

14/10/2023, 04:53

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO De ordem da Exma. Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, Claudia Regina Moreira Favacho, intimo as Advogadas de Defesa, Dras. SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA OAB/PA nº 21.140 e ELISE ROSA ARAÚJO OAB/PA nº 26.785, da audiência de Instrução e Julgamento nos autos do processo nº 0008512-23.2019.8.14.0201 a ser realizada em 16/11/2023 às 10:00h na Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci. Icoaraci-Belém, 02/10/2023 SHEILA DO SOCORRO S. OLIVEIRA 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

03/10/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:38

Juntada de Ofício

31/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de ROSILEILA ALMEIDA COSTA em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 10:12

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:12

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 16/11/2023 10:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

29/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de certidão

29/11/2022, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 11:13

Juntada de Certidão

13/10/2022, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 13:26

Juntada de Ofício

06/10/2022, 11:09

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 11:03

Juntada de Certidão

27/07/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:47

Decorrido prazo de VALDENOR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:30

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 12:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2022 10:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

17/11/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 10:33

Audiência Instrução não-realizada para 17/11/2021 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

17/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 20:58

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 20:52

Juntada de certidão de antecedentes criminais

16/11/2021, 13:37

Decorrido prazo de VALDENOR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 03:39

Decorrido prazo de ROSILEILA ALMEIDA COSTA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 05:33

Decorrido prazo de SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 05:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/10/2021, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 11:12

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 09:18

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 12:52

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:22

Audiência Instrução designada para 17/11/2021 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

31/08/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 11:37

Juntada de Certidão

17/08/2021, 11:37

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/08/2021, 11:32

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2021, 12:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00085122320198140201: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283.

16/08/2021, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 11:11

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

07/10/2020, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2020, 11:11

Mero expediente - Mero expediente

07/10/2020, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 11:11

CONCLUSOS

09/03/2020, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2020, 13:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES (25830132), que representa a parte VALDENOR RIBEIRO DE OLIVEIRA (7936892) no processo 00085122320198140201.

06/03/2020, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2020, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2020, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/03/2020, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2020, 11:38

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

06/03/2020, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 10:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/03/2020, 10:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/03/2020, 10:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/03/2020, 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200070931793

02/03/2020, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2020, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2020, 11:00

Remessa

02/03/2020, 11:00

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2020, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

31/01/2020, 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : ARMANDO ALGARANHAR GONCALVES

31/01/2020, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2020, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 10:19

CITACAO - CITACAO

31/01/2020, 10:19

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

31/01/2020, 10:19

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

31/01/2020, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 10:12

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

31/01/2020, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2020, 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/01/2020, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2020, 12:13

Denúncia - Denúncia

17/01/2020, 12:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/01/2020, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2020, 12:07

CONCLUSOS

05/12/2019, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2019, 09:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00085122320198140201: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 10943. - Ação Coletiva: N.

25/11/2019, 13:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/11/2019, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2019, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2019, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2019, 13:13

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

25/11/2019, 13:12

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

25/11/2019, 13:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190482607408

20/11/2019, 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2019, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2019, 14:54

Remessa

20/11/2019, 14:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/11/2019, 13:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/11/2019, 13:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/11/2019, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2019, 13:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/11/2019, 10:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/11/2019, 13:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO

05/11/2019, 13:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO

05/11/2019, 13:14

Despacho

•07/02/2024, 11:55

Despacho

•17/11/2023, 22:27

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:12

Despacho

•17/11/2021, 10:33