Execução de Título Extrajudicial 0801533-50.2023.8.14.0046 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801533-50.2023.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de J. CAMPOS DE LIMA - ME em 29/01/2026 23:59.

11/02/2026, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2026, 09:18

Decorrido prazo de J. CAMPOS DE LIMA - ME em 07/10/2025 23:59.

26/10/2025, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:05

Conclusos para despacho

09/03/2025, 23:16

Juntada de intimação de pauta

11/02/2025, 13:56

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de apelação

30/01/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801533-50.2023.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Cuida-se de Ação ajuizada pela parte autora onde foi determinado a sua intimação da para emendar a inicial, sob pena de indeferimento. A parte permaneceu inerte. Esse é o relato. Decido. Conforme relatado, foi oportunizada prazo a parte autora para a emenda da inicial, a fim de juntar o pagamento das custas iniciais. Não obstante, em que pese ter sido oportunizada a emenda a inicial, verifica-se que a parte autora não cumpriu a determinação retro mencionada, deixando de adequar a inicial aos ditames dos arts. 319 e 320 do NCPC. Neste sentido, diz o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; Por outro lado, explicita o art. 321 e parágrafo único do NCPC, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Com efeito, verifica-se que a parte autora, em que pese devidamente intimada, não procedeu à emenda da inicial, nos moldes determinados no despacho. Desta forma, não merece prosseguir a presente ação, sendo medida que se impõe o indeferimento da inicial, posto que não atende aos requisitos constantes nos arts. 319 e 320 do Código de Ritos. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, inciso I, c/c art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aguarde-se o prazo recursal. Após, certifique-se e arquive-se, observando as formalidades legais. Rondon do Pará/PA, 10 de janeiro de 2024 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:34

Indeferida a petição inicial

10/01/2024, 15:34

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 09:18

Despacho

•30/09/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801533-50.2023.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Cuida-se de Ação ajuizada pela parte autora onde foi determinado a sua intimação da para emendar a inicial, sob pena de indeferimento. A parte permaneceu inerte. Esse é o relato. Decido. Conforme relatado, foi oportunizada prazo a parte autora para a emenda da inicial, a fim de juntar o pagamento das custas iniciais. Não obstante, em que pese ter sido oportunizada a emenda a inicial, verifica-se que a parte autora não cumpriu a determinação retro mencionada, deixando de adequar a inicial aos ditames dos arts. 319 e 320 do NCPC. Neste sentido, diz o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; Por outro lado, explicita o art. 321 e parágrafo único do NCPC, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Com efeito, verifica-se que a parte autora, em que pese devidamente intimada, não procedeu à emenda da inicial, nos moldes determinados no despacho. Desta forma, não merece prosseguir a presente ação, sendo medida que se impõe o indeferimento da inicial, posto que não atende aos requisitos constantes nos arts. 319 e 320 do Código de Ritos. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, inciso I, c/c art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aguarde-se o prazo recursal. Após, certifique-se e arquive-se, observando as formalidades legais. Rondon do Pará/PA, 10 de janeiro de 2024 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

11/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de J. CAMPOS DE LIMA - ME em 29/01/2026 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de J. CAMPOS DE LIMA - ME em 07/10/2025 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de intimação de pauta

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

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