Execução Fiscal 0002685-85.2012.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

R$ 4.676.034,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MG MADEIREIRA ARAGUAIA,INDUSTRIA,COMERCIO E AGROPECUARI

CNPJ

Reu

MG MADEIRA ARAGUAI INDUSTRIA COMERCIO E AGROPECUARIA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MORAES DE ANDRADE

OAB/PA 155880·CPF·Representa: Réu

AUGUSTA MATTOS CARVALHO DE ANDRADE

OAB/PA 14659·Representa: Réu

WALAQ SOUZA DE LIMA

OAB/PA 13644·CPF·Representa: Réu

RONALDO TAVARES CARRERA

OAB/PA 8978·CPF·Representa: Réu

JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA

OAB/PA 11853·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

FELIPE MORAES DE ANDRADE

OAB/PA 155880·CPF·Representa: Réu

AUGUSTA MATTOS CARVALHO DE ANDRADE

OAB/PA 14659·Representa: Réu

WALAQ SOUZA DE LIMA

OAB/PA 13644·CPF·Representa: Réu

RONALDO TAVARES CARRERA

OAB/PA 8978·CPF·Representa: Réu

JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA

OAB/PA 11853·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ORLANDO CAVALLERO DE FREITAS

OAB/PA 9940·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA EDNA LEAL FRAGOSO

OAB/PA 7350·CPF·Representa: Réu

GLEISE CRISTINA FERREIRA DA SILVA

OAB/PA 12554·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 8059·CPF·Representa: Réu

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MG MADEIREIRA ARAGUAIA,INDUSTRIA,COMERCIO E AGROPECUARI em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de MG MADEIREIRA ARAGUAIA,INDUSTRIA,COMERCIO E AGROPECUARI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 15:40

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:17

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:39

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 09:07

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 04:07

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MG MADEIREIRA ARAGUAIA,INDUSTRIA,COMERCIO E AGROPECUARI em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de MG MADEIREIRA ARAGUAIA,INDUSTRIA,COMERCIO E AGROPECUARI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 15:40

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 11:57

Decisão

•02/10/2023, 13:45

05/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:17

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:39

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 09:07

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0002685-85.2012.8.14.0133 DECISÃO 1. Verifico que uma vez citada a parte executada indicou um crédito de precatório em garantia, contudo, intimada a parte exequente, esta limitou-se a pleitear a penhora de ativos financeiros (ID ). 2. Assim, à Secretaria: a) certifique-se se a pare executada apresentou procuração dos advogados que peticionaram por si, e em caso positivo promova-se a atualização das informações do sistema, antes de publicar a presente; b) certifique-se também a oposição de embargos, bem como os efeitos com que eventualmente recebidos. 3. Somente após, renove-se a intimação da exequente para informar expressamente se aceita o bem dado em garantia e, em caso negativo, requerer o que entender de direito, bem como apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 10(dez) dias. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, 19 de abril de 2023. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 11:42

Conclusos para decisão

16/03/2022, 19:26

Processo migrado do sistema Libra

09/12/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2021, 13:21

Mero expediente - Mero expediente

20/09/2021, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2021, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2021, 13:21

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/05/2021, 13:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/05/2021, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 13:48

AGUARDANDO REMESSA

17/05/2021, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2021, 09:24

Mero expediente - Mero expediente

04/05/2021, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2021, 09:24

CONCLUSOS

11/03/2021, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2021, 14:05

CERTIDAO - CERTIDAO

09/03/2021, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2021, 12:17

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 12:17

AGUARDANDO MANDADO

21/05/2019, 14:27

AGUARDANDO MANDADO

12/04/2016, 14:28

AGUARDANDO MANDADO

29/05/2015, 09:14

AGUARDANDO MANDADO

02/03/2015, 11:35

AGUARDANDO MANDADO

27/01/2014, 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2013, 13:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/07/2013, 12:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/07/2013, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2013, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2013, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2012, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2012, 12:12

Remessa

18/12/2012, 12:12

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : ROSENIRA COELHO MOREIRA

27/08/2012, 11:22

AGUARDANDO MANDADO

24/08/2012, 13:09

AGUARDANDO MANDADO

24/08/2012, 13:06

MANDADO(S) A CENTRAL

24/08/2012, 12:47

PREPARACAO DE MANDADO

24/08/2012, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/08/2012, 09:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/08/2012, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2012, 10:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/08/2012, 10:40

Mero expediente - Mero expediente

13/08/2012, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2012, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/08/2012, 12:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/08/2012, 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

03/08/2012, 13:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/08/2012, 13:20

Decisão

•24/04/2023, 10:05

Decisão

•20/04/2023, 11:42