Execução Fiscal 0051854-22.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.490,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CONVEN

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de CONVEN em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:21

Publicado Sentença em 09/07/2025.

10/07/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 11:28

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:37

Juntada de Petição de termo de ciência

06/08/2024, 08:48

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de CONVEN em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:21

Publicado Sentença em 09/07/2025.

10/07/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 11:28

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•16/07/2023, 06:54

Despacho

•12/09/2023, 13:40

Decisão

•29/04/2024, 11:02

Intimação de Decisão

•12/07/2024, 12:27

Sentença

•22/05/2025, 14:10

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•07/07/2025, 13:42

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legal

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08/07/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:37

Juntada de Petição de termo de ciência

06/08/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:27

em cooperação judiciária

29/04/2024, 11:02

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 06:54

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:19

Decorrido prazo de CONVEN em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:43

Publicado Certidão em 09/03/2022.

10/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CONVEN CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051854-22.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:39

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 20:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:52

Remessa

22/07/2021, 15:20

PROVIDENCIAR OUTROS

06/10/2020, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2020, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2020, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2020, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2020, 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2020, 17:04

Remessa

10/07/2020, 17:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 17:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 17:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 17:19

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2019, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2019, 15:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/09/2019, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2019, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2019, 09:41

AGUARDANDO PETICAO

22/08/2019, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2019, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2019, 15:44

Remessa

18/06/2019, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 14:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 09:32

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2019, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2019, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2019, 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2019, 13:57

AGUARDANDO PETICAO

07/12/2018, 08:36

AGUARDANDO PETICAO

07/12/2018, 08:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2018, 11:52

Remessa

19/10/2018, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2018, 11:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 11:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 10:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 10:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 10:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/03/2018, 08:50

SUSPENSO EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DA FAZENDA PÚBLICA

06/03/2018, 08:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2018, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2018, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2018, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2018, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2018, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2018, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2018, 15:23

Remessa

18/01/2018, 15:23

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

22/11/2017, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 08:46

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2017, 10:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2017, 06:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 06:22

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2017, 06:22

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2016, 13:23

CERTIFICAR

04/05/2016, 13:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/05/2016, 13:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/05/2016, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2016, 13:22

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 13:15

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 13:14

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

07/09/2013, 15:35

AGUARD. RETORNO DE AR

17/05/2013, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 10:52

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

17/05/2013, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 10:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/05/2013, 10:43

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 13:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00518542220128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 11:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 10:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/11/2012, 14:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2012, 14:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:15