Execução Fiscal 0058860-17.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.838,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

AGAMENON MAFRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:54

Transitado em Julgado em 24/09/2025

13/02/2026, 11:53

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de AGAMENON MAFRA DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

29/10/2025, 13:08

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:59

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 13:45

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:54

Transitado em Julgado em 24/09/2025

13/02/2026, 11:53

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de AGAMENON MAFRA DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

29/10/2025, 13:08

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:46

14/09/2025, 03:59

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 13:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 08:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 14:19

Decorrido prazo de AGAMENON MAFRA DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:47

Publicado Certidão em 09/03/2022.

10/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: AGAMENON MAFRA DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0058860-17.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:39

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 20:39

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:08

Remessa

22/07/2021, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:49

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2016, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:41

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 15:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 12:33

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2016, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2016, 09:59

Remessa

23/09/2016, 09:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 15:35

A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2016, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2016, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2016, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 11:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/01/2016, 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/01/2016, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2016, 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2016, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2016, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

13/01/2016, 07:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2016, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2016, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2016, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2016, 19:11

Remessa

07/01/2016, 19:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2016, 19:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:22

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 12:04

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 07:24

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2014, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2014, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 11:59

PROVIDENCIAR OUTROS

21/02/2013, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2013, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2013, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2013, 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2013, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2013, 11:46

Remessa

05/02/2013, 11:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2013, 09:16

A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2013, 11:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/01/2013, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2013, 08:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/01/2013, 08:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/12/2012, 08:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/12/2012, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/11/2012, 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

13/11/2012, 09:09

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2012, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2012, 08:35

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 08:35

AGUARDANDO MANDADO

16/10/2012, 08:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 11:53

AGUARD. RETORNO DE AR

08/03/2012, 08:57

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/03/2012, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2012, 08:45

SETOR CORRESPONDENCIA

02/03/2012, 08:42

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 09:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00588601720118140301: - Observação alterada.

19/01/2012, 11:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/01/2012, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

19/01/2012, 11:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2012, 07:48

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2012, 07:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2011, 07:20

Sentença

•25/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:12

Sentença

•29/08/2025, 09:11