Execução Fiscal 0048180-70.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.791,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ZULMIRA FERREIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ZULMIRA FERREIRA SANTOS em 11/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:54

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 17:50

Baixa Definitiva

10/07/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/07/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

04/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de ZULMIRA FERREIRA SANTOS em 11/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:54

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Documentos

Decisão

•28/02/2023, 14:46

Intimação de Decisão

•29/03/2023, 12:34

10/07/2025, 17:50

Baixa Definitiva

10/07/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/07/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

04/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:01

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

28/02/2023, 14:46

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:08

Decorrido prazo de ZULMIRA FERREIRA SANTOS em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:06

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 08:37

Publicado Certidão em 09/03/2022.

10/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ZULMIRA FERREIRA SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048180-70.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:40

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:40

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 20:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2021, 14:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210149846676

28/07/2021, 14:46

Remessa - OF 2º R.I Mutirão 359/2020

28/07/2021, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2021, 14:46

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:36

Remessa

23/07/2021, 11:26

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 06:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 14:18

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

29/05/2019, 14:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/05/2019, 14:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/05/2019, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 14:39

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

28/09/2018, 13:42

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 16:06

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2016, 10:47

EXPEDIR OFICIO

18/10/2016, 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:28

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2016, 09:54

Remessa

03/10/2016, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2016, 09:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:38

A FAZENDA PÚBLICA

28/06/2016, 08:33

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 08:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2014, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2013, 17:35

Remessa

19/12/2013, 17:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2013, 17:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/11/2013, 09:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/11/2013, 09:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/11/2013, 12:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/11/2013, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/09/2013, 09:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

23/09/2013, 09:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2013, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 13:13

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 13:13

AGUARDANDO MANDADO

20/05/2013, 13:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2012, 12:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/06/2012, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2012, 09:00

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/06/2012, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2012, 08:59

SETOR CORRESPONDENCIA

01/06/2012, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00481807020118140301: - Observação alterada.

06/12/2011, 11:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2011, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/12/2011, 11:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 08:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:04