Execução de Título Extrajudicial 0806587-23.2023.8.14.0005 - TJPA

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 11/04/2024

16/04/2024, 14:23

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:27

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:26

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 21:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/03/2024, 10:06

Juntada de Certidão

22/03/2024, 10:05

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

16/03/2024, 01:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/03/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: PATRICIA LOPES DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0806587-23.2023.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. A parte exequente voluntariamente manifestou pela desistência da ação (ID 111052881). Nestes termos, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento de mérito, quando o autor desistir da ação. Já o art. 200, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal alerta que tal desistência somente produzirá efeito após homologação judicial. Ante o exposto, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, julgando, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código Processual. Custas por conta da parte autora na forma do artigo 90 do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à UNAJ para proceder ao cálculo das custas processuais. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento das custas, se houver. Transcorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se nos autos e extraia-se certidão de crédito para fins de inscrição em Dívida Ativa Estadual. Após, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: PATRICIA LOPES DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0806587-23.2023.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. A parte exequente voluntariamente manifestou pela desistência da ação (ID 111052881). Nestes termos, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento de mérito, quando o autor desistir da ação. Já o art. 200, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal alerta que tal desistência somente produzirá efeito após homologação judicial. Ante o exposto, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, julgando, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código Processual. Custas por conta da parte autora na forma do artigo 90 do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à UNAJ para proceder ao cálculo das custas processuais. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento das custas, se houver. Transcorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se nos autos e extraia-se certidão de crédito para fins de inscrição em Dívida Ativa Estadual. Após, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:59

Extinto o processo por desistência

14/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:26

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:20

Juntada de Petição de certidão

04/02/2024, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2024, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 10:47

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 06:52

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 06:52

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:51

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 05:59

Cancelada a movimentação processual

03/10/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Executado: PATRICIA LOPES DA SILVA Endereço: Rua Quatro, 784, Aparecida, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-350 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0806587-23.2023.8.14.0005 Vistos, 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 949,12 (novecentos e quarenta e nove reais e doze centavos). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA, datado conforme assinatura eletrônica. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Executado: PATRICIA LOPES DA SILVA Endereço: Rua Quatro, 784, Aparecida, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-350 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0806587-23.2023.8.14.0005 Vistos, 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 949,12 (novecentos e quarenta e nove reais e doze centavos). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA, datado conforme assinatura eletrônica. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 23:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 23:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 23:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 23:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 08:14

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 09:57

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 11/04/2024

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/04/2024 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 18/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(40)