Execução Fiscal 0002462-23.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.707.520,41

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MAQUIPESA SERVICOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 05:12

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 03:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

09/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de MAQUIPESA SERVICOS LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:38

Decorrido prazo de MAQUIPESA SERVICOS LTDA em 24/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:01

Publicado Decisão em 24/09/2025.

25/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:03

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de MAQUIPESA SERVICOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 05:12

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 03:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

09/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de MAQUIPESA SERVICOS LTDA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:38

Decorrido prazo de MAQUIPESA SERVICOS LTDA em 24/10/2025 23:59.

04/11/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:01

Publicado Decisão em 24/09/2025.

25/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

22/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:02

Decorrido prazo de MAQUIPESA SERVICOS LTDA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:09

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31 QD 8, LOTE 7/8, (Fl.30), Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68507-760 Requerido: MAQUIPESA SERVICOS LTDA Endereço: Nome: MAQUIPESA SERVICOS LTDA Endereço: RODOVIA PA 275 KM 60 S/N, GALPAO FABRICA ZONA RURAL, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0002462-23.2012.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente comunica o parcelamento do crédito exequendo e requer a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano. O CTN, no inciso VI, prevê o parcelamento como causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário. “Art. 151 do CTN - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...)VI – o parcelamento. (Incluído pela LEI nº 104, de 10.1.2001).” Diante do exposto, defiro o pedido retro, devendo a exigibilidade do crédito tributário ficar suspenso pelo prazo de 01 ano. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Pública para manifestação no prazo de 15 dias. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema Juiz (a) de Direito. (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

11/03/2024, 08:21

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 10:53

Conclusos para decisão

17/01/2024, 13:50

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31 QD 8, LOTE 7/8, (Fl.30), Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68507-760 Requerido: MAQUIPESA SERVICOS LTDA Endereço: Nome: MAQUIPESA SERVICOS LTDA Endereço: RODOVIA PA 275 KM 60 S/N, GALPAO FABRICA ZONA RURAL, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Transcorrido o prazo de suspensão, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0002462-23.2012.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias se manifeste sobre o parcelamento informado nos autos, devendo requerer o que entender de direito. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 28 de setembro de 2023 Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 08:32

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2023, 10:47

Processo Desarquivado

30/08/2023, 10:47

Arquivado Provisoramente

10/02/2023, 10:34

Processo Reativado

10/02/2023, 10:34

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2022, 08:56

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:58

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 14:21

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 15:47

Apensado ao processo 0010261-49.2014.8.14.0040

20/04/2020, 15:01

Apensado ao processo 0002036-11.2012.8.14.0040

03/04/2020, 09:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2020, 09:50

Outras Decisões

27/03/2020, 16:53

Conclusos para decisão

21/02/2020, 13:59

Processo migrado do Sistema Libra

18/09/2019, 18:01

ARQUIVADO

17/09/2019, 09:20

REMESSA INTERNA

23/08/2019, 09:54

Remessa

14/08/2019, 14:03

CERTIDAO - CERTIDAO

14/08/2019, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2019, 13:58

OUTROS

12/08/2019, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2019, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2019, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2019, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2019, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2019, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2019, 10:49

OUTROS

07/08/2019, 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190318587489

06/08/2019, 08:55

Remessa

06/08/2019, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2019, 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2019, 08:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190318583027

06/08/2019, 08:53

Remessa

06/08/2019, 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2019, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2019, 08:53

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2018, 11:49

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

22/10/2018, 11:49

OUTROS

27/09/2018, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2018, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2018, 11:01

OUTROS

07/08/2018, 10:24

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de LIBIO ARAUJO MOURA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 339274.

07/06/2018, 11:35

OUTROS

05/03/2018, 11:14

OUTROS

29/09/2017, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2017, 10:57

OUTROS

26/09/2017, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2017, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2017, 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2017, 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2017, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2017, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2017, 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170410459197

22/09/2017, 15:11

Remessa

22/09/2017, 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2017, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2017, 15:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170410455123

22/09/2017, 15:08

Remessa

22/09/2017, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2017, 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2017, 15:08

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 12:03

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

17/08/2017, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 11:44

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

17/08/2017, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 10:59

OUTROS

08/08/2017, 13:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/06/2017, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2017, 15:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2017, 15:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2017, 15:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/06/2014, 13:56

AGUARDANDO MANDADO

14/05/2014, 13:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/05/2013, 17:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/05/2013, 08:56

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

21/03/2013, 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : GRISLEINE CRISTINA RENOSTO RECH

20/03/2013, 09:16

PREPARACAO DE MANDADO

14/03/2013, 11:36

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

29/01/2013, 10:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

29/01/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2012, 09:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

21/09/2012, 09:31

Mero expediente - Mero expediente

21/09/2012, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2012, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2012, 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2012, 13:53

AGUARDADANDO DESPACHO

23/05/2012, 12:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/05/2012, 11:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 17:06

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

22/05/2012, 17:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

22/05/2012, 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

22/05/2012, 17:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: LIBIO ARAUJO MOURA

22/05/2012, 17:06

Remessa

17/05/2012, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2012, 13:11

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 11:28

Decisão

•22/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:55

Decisão

•11/03/2024, 08:21

Decisão

•24/01/2024, 10:53

Decisão

•03/10/2023, 08:32

Decisão

•20/10/2022, 08:56

Decisão

•17/08/2022, 14:58

Decisão

•17/03/2022, 15:47

Decisão

•14/03/2022, 14:21

Decisão

•22/04/2020, 15:47

Despacho

•03/04/2020, 09:50

Decisão

•27/03/2020, 16:53

Documento de Migração

•18/09/2019, 18:01