Execução Fiscal 0019175-13.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2007

Valor da Causa

R$ 576.588,33

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

COMERCIAL PEROLA DO TAPAJOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

OAB/PA 222899·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:57

Conclusos para decisão

30/10/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 08:56

Todas as movimentações(149)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 13:09

Decisão

•07/05/2025, 12:36

15/11/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:57

Conclusos para decisão

30/10/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: COMERCIAL PEROLA DO TAPAJOS LTDA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VII, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA PROCESSO Nº 0019175-13.2005.8.14.0301 intime-se o ADVOGADO a fazer prova do mandato outorgado pelo constituinte, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém(PA), 3 de outubro de 2023. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 11:10

Processo migrado do sistema Libra

11/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 08:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00191750520058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00191751320058140301.

11/05/2022, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2022, 08:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/05/2022, 08:34

REMESSA INTERNA

11/03/2022, 09:21

Remessa

08/03/2022, 14:24

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2021, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2021, 11:02

PROCESSOS A DIGITALIZAR

15/12/2021, 10:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/06/2017, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2017, 11:47

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO EM SECRETARIA POR DETERMINAÇÃO DA MAGISTRADA CAIXA 07

09/06/2017, 11:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/05/2017, 10:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/05/2017, 14:21

SUSPENSO EM SECRETARIA - Suspenso por decisão liminar no processo 0332314-70.2016.814.0301 Suspenso em Secretaria caixa - 16

17/03/2017, 11:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/03/2017, 11:19

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2017, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2017, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2017, 08:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/02/2017, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/02/2017, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2017, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2016, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/12/2015, 08:15

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 32A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 14:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 12:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 11:01

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

07/04/2015, 10:13

CONCLUSOS

25/03/2015, 12:25

CONCLUSOS

25/03/2015, 12:20

OUTROS

19/03/2015, 11:39

OUTROS

03/03/2015, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2015, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2015, 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2015, 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2015, 19:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2015, 19:48

Remessa

19/01/2015, 19:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/01/2015, 09:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/12/2014, 09:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

26/11/2014, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2014, 13:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/11/2014, 13:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/11/2014, 13:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2014, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2014, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2014, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2014, 08:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2014, 08:33

Remessa

09/07/2014, 08:33

AO CURADOR DE AUSENTES

09/12/2013, 10:35

CERTIDAO - CERTIDAO

09/12/2013, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2013, 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/08/2013, 11:41

CERTIDAO - CERTIDAO

23/08/2013, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 09:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/07/2013, 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/06/2013, 12:08

A SECRETARIA

27/06/2013, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2013, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2013, 13:09

EM CONCLUSÃO

27/05/2013, 13:56

EM CONCLUSÃO

22/05/2013, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2013, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2013, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2013, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2013, 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2013, 16:19

Remessa

16/05/2013, 16:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/03/2013, 13:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/03/2013, 10:08

A SECRETARIA

06/03/2013, 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/03/2013, 09:30

Mero expediente - Mero expediente

05/03/2013, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2013, 11:30

EM CONCLUSÃO

29/11/2012, 09:45

EM CONCLUSÃO

07/11/2012, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2012, 10:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:54

PROVIDENCIAR EDITAIS - CX - 36

20/01/2010, 12:49

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 13:35

AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de bloqueio cx 01

03/03/2009, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/12/2008, 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/12/2008, 15:13

VINCULAÇÃO -

10/12/2008, 12:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081104837

09/12/2008, 16:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2008, 08:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - PEDIDO DE EDITAL - CAIXA 05

20/06/2008, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2008, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/06/2008, 15:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/06/2008, 15:40

VINCULAÇÃO

06/06/2008, 12:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081046141

05/06/2008, 09:57

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA - Procurador Marcus Vinicius. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/06/2008, 13:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Mutirão SEFA- Dr. Marcus. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/06/2008, 12:52

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 11 - DESP ORDINATÓRIO

28/01/2008, 10:26

AGUARDANDO MANDADO - CX 05 - AGUARDANDO MANDADO

08/01/2008, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/11/2007, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/11/2007, 13:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO

27/11/2007, 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/10/2007, 10:43

CITACAO E PENHORA

24/10/2007, 10:43

MANDADO(S) A CENTRAL

23/10/2007, 09:35

AGUARDANDO MANDADO

16/07/2007, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2007, 14:41

AUTUAÇÃO

05/06/2007, 11:40

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento a resolução 14/2007

30/05/2007, 10:01

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

30/05/2007, 10:01

A SECRETARIA - Redistribuido a 30ª Vara e encaminhado a respectiva Secretaria. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

30/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/02007 GP.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - AGUARDANDO RETORNO DO MANDADO. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/12/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO

20/12/2006, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/12/2006, 10:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO

19/12/2006, 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/04/2006, 09:55

CITACAO E PENHORA

04/04/2006, 09:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

03/11/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1754/05

26/10/2005, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/10/2005, 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível.

21/10/2005, 00:00

CITACAO 25A. VARA

19/10/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/09/2005, 12:56

AUTUAÇÃO

02/09/2005, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2005, 10:18

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

31/08/2005, 12:03

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 08:38

Documento de Migração

•11/05/2022, 08:57

Documento de Migração

•11/05/2022, 08:56

Documento de Migração

•11/05/2022, 08:56

Documento de Migração

•11/05/2022, 08:56