Procedimento Comum Cível 0802733-83.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.704,16

Orgao julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Alvará

16/05/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 13:26

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Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

22/04/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 08:25

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 14:31

Cancelada a movimentação processual

18/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 19:59

Juntada de petição

16/02/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos os autos. BANCO BRADESCO S/A e JOSÉ TEOBALDO SALES interpuseram mutuamente RECURSOS DE APELAÇÃO, insurgindo-se contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito nº 0802733-83.2022.814.0028, ajuizada pelo segundo em desfavor do primeiro, respectivamente. Sobreveio pedido conjunto de homologação de acordo (Id. 16183921). Relatados. Decido. Atenta ao teor do termo de acordo ao norte mencionado, vislumbro que sobreveio a composição das partes, de cujas condições nada tem esta relatora a opor, motivo pelo qual HOMOLOGO-A, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, forte no art. 487, III, “b” do CPC, ao tempo que delibero: 1. Devolvam-se imediatamente os autos à origem; 2. Ato contínuo, proceda-se baixa no sistema; 3. Intimem-se; 4. Cumpra-se, podendo servir a presente decisão como mandado/ofício, forte na Portaria nº 3.731/2015 - GP. Belém/PA, 11 de janeiro de 2024. Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora

12/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 21/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 19:06

Documentos

Decisão

•07/03/2022, 11:47

Decisão

•17/10/2022, 12:03

Sentença

•12/05/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 09:54

Decisão

•11/01/2024, 11:08

Decisão

•11/01/2024, 11:23

Despacho

•22/04/2024, 08:25

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