Execução de Título Extrajudicial 0001524-96.2011.8.14.0061 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001524-96.2011.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 09/11/2023

20/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de MANOEL CLAUDIO DE ALMEIDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 09:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/11/2023, 18:04

Juntada de Certidão

06/11/2023, 18:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/11/2023, 15:20

Decorrido prazo de ETUZEA CONSTRUTORA LTDA. em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 04:31

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCURUÍ / PA PROCESSO Nº 0001524-96.2011.8.14.0061 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, partes devidamente qualificadas nos autos. Compulsando os autos, verifico que devidamente intimado a manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão acostada nos autos. Relatei. DECIDO. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte. No presente caso, relevante se faz asseverar, que o requerente foi intimado do despacho que determinou que ele manifestasse interesse no prosseguimento do feito ou praticasse algum ato processual, todavia, o exequente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo processual, razão pela qual a medida mais acertada é extinção do processo por abandono de causa. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário. Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para que surta seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 485, III, do CPC. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante termo nos autos. Sem custas em razão da gratuidade. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se imediatamente os autos. P.R.I.C. Tucuruí, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL DA SILVA MAIA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí-PA SL

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/10/2023, 10:31

Cancelada a movimentação processual

30/09/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 11:34

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 09:13

Sentença

•02/10/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCURUÍ / PA PROCESSO Nº 0001524-96.2011.8.14.0061 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, partes devidamente qualificadas nos autos. Compulsando os autos, verifico que devidamente intimado a manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão acostada nos autos. Relatei. DECIDO. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte. No presente caso, relevante se faz asseverar, que o requerente foi intimado do despacho que determinou que ele manifestasse interesse no prosseguimento do feito ou praticasse algum ato processual, todavia, o exequente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo processual, razão pela qual a medida mais acertada é extinção do processo por abandono de causa. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário. Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para que surta seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 485, III, do CPC. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante termo nos autos. Sem custas em razão da gratuidade. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se imediatamente os autos. P.R.I.C. Tucuruí, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL DA SILVA MAIA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí-PA SL

04/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/11/2023

Decorrido prazo de MANOEL CLAUDIO DE ALMEIDA em 09/11/2023 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Decorrido prazo de ETUZEA CONSTRUTORA LTDA. em 01/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

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