Execução de Título Judicial 0008582-07.2014.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0008582-07.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Cível nº 0008582-07.2014.8.14.0301 - Sentença - Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL, ajuizada por BANCO ITAÚ S/A, em face de KELSIANE BARBOSA BOTELHO, todos qualificados nos autos. Após deferida a conversão da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em AÇÃO DE EXECUÇÃO, permaneceu o processo paralisado por mais de 1 (um) ano, conforme certidão lavrada em 12/04/2021 (Id. 40467760, Pág. 3). Em razão dessa paralisação, o exequente foi intimado pessoalmente, por meio de carta registrada, com aviso de recebimento (AR), para providenciar o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (Id. 40467760, Pág. 5). Consta dos autos, a juntada do aviso de recebimento referente a intimação pessoal do exequente (Id. 83010385, Pág. 1) e certidão da Serventia da 1ª UPJ (Id. 95105779, Pág. 1) de que o exequente não apresentou manifestação sobre o interesse no feito (Id. 95105779, Pág. 1). Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 485, inciso III do CPC, que o juiz não resolverá o mérito quando a parte autora não promover os atos e diligências que lhe competir e abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. A inércia da parte diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. No caso vertente, constata-se que a parte autora não mais teve qualquer interesse no andamento do feito, tendo deixado de cumprir diligência que lhe incumbia para o regular processamento do feito, vez que não manifestou interesse em prosseguir com o processo, mesmo após ter sido pessoalmente intimada. Assim sendo, hei por bem julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC. EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o artigo 485, inciso II e III do CPC. Condeno o autor em custas. Deixo de fixar honorários, em razão da inexistência de sucumbência. À UNAJ para cálculo de eventuais custas finais. Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente a exequente que as recolha no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, sujeito a execução, nos termos do art. 46, da Lei nº 8.583/2017. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

04/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 09/11/2023

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de KELSIANE BARBOSA BOTELHO em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de KELSIANE BARBOSA BOTELHO em 01/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

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