Procedimento Comum Cível 0003003-49.2012.8.14.0010 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0003003-49.2012.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência

22/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2023, 08:13

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003003-49.2012.8.14.0010. AUTOR: DINO LEITE SARGES Endereço: Nome: DINO LEITE SARGES Endereço: RIO LIMÃO DOS MACACOS, PROX. A ESCOLA RAIMUNDO RODRIGUES, ZONA RURAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: FERNANDO CRUZ Endereço: Nome: FERNANDO CRUZ Endereço: RIO LIMÃO DOS MACACOS, FURO PASSARINHO, PROX. A ESCOLA RAIMUNDO RODRIGUES, ZONA RURAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer], envolvendo as partes acima epigrafadas. No essencial, destaco que foi determinada a intimação da parte autora para que dissesse se ainda tinha interesse no prosseguimento do feito. Intimada, a parte não se manifestou. Quando procedida a diligência de intimação, acusou-se que a parte autora não reside no endereço declinado nos autos (ID nº 94584828). É o relatório. Inicialmente convém adotar como válida a intimação dirigida ao endereço da parte autora fornecido nos autos, conforme leitura do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, apontando que é dever da parte a manutenção de seu endereço atualizado nos autos, conforme dispõe o art. 77, VII, do CPC. No mais, o silêncio eloquente da parte autora em não se manifestar nos autos evidencia que a mesma não possui mais interesse de prosseguir no feito, razão pela qual impões a extinção da presente demanda. Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto, tal como relatado acima, EXTINGO O FEITO nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária concedida. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 2 de outubro de 2023. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Criminal de Breves Portaria nº 4224/2023-GP

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/10/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 12:28

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/06/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 09:24

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 15:15

Despacho

•23/08/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003003-49.2012.8.14.0010. AUTOR: DINO LEITE SARGES Endereço: Nome: DINO LEITE SARGES Endereço: RIO LIMÃO DOS MACACOS, PROX. A ESCOLA RAIMUNDO RODRIGUES, ZONA RURAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: FERNANDO CRUZ Endereço: Nome: FERNANDO CRUZ Endereço: RIO LIMÃO DOS MACACOS, FURO PASSARINHO, PROX. A ESCOLA RAIMUNDO RODRIGUES, ZONA RURAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer], envolvendo as partes acima epigrafadas. No essencial, destaco que foi determinada a intimação da parte autora para que dissesse se ainda tinha interesse no prosseguimento do feito. Intimada, a parte não se manifestou. Quando procedida a diligência de intimação, acusou-se que a parte autora não reside no endereço declinado nos autos (ID nº 94584828). É o relatório. Inicialmente convém adotar como válida a intimação dirigida ao endereço da parte autora fornecido nos autos, conforme leitura do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, apontando que é dever da parte a manutenção de seu endereço atualizado nos autos, conforme dispõe o art. 77, VII, do CPC. No mais, o silêncio eloquente da parte autora em não se manifestar nos autos evidencia que a mesma não possui mais interesse de prosseguir no feito, razão pela qual impões a extinção da presente demanda. Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto, tal como relatado acima, EXTINGO O FEITO nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária concedida. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 2 de outubro de 2023. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Criminal de Breves Portaria nº 4224/2023-GP

04/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de devolução de mandado

Juntada de Outros documentos

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