Apelação / Remessa Necessária 0026669-50.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.964,42

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO COLARES BARATA

OAB/PA 16932·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA REIS CARDOSO

OAB/PA 17291·CPF·Representa: Réu

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB/PA 23042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

GETULIO CANDIDO ROCHA JUNIOR

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/06/2024, 12:30

Baixa Definitiva

26/06/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de GETULIO CANDIDO ROCHA JUNIOR em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:14

Publicado Ementa em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 05:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 05:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

09/05/2024, 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2024, 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2024, 19:18

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:35

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/06/2024, 12:30

Baixa Definitiva

26/06/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de GETULIO CANDIDO ROCHA JUNIOR em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:14

Publicado Ementa em 14/05/2024.

Documentos

Acórdão

•09/05/2024, 20:49

Despacho

•15/04/2024, 19:18

14/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 05:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 05:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

09/05/2024, 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2024, 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2024, 19:18

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 16:35

Cancelada a movimentação processual

15/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 20:30

Conclusos ao relator

19/12/2023, 13:51

Recebidos os autos

19/12/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 11:11

Despacho

•18/01/2024, 20:30

Sentença

•03/10/2023, 10:43

Sentença

•27/09/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:27

Documento de Migração

•31/01/2022, 13:00