Execução de Título Extrajudicial 0816425-82.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0816425-82.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 31/10/2023

10/11/2023, 13:47

Decorrido prazo de TANGO COMUNICACAO LTDA - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:00

Decorrido prazo de Norma de Andrade Vilhena em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:00

Decorrido prazo de RAFAEL DAVI VILHENA DA CONCEIÇÃO em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de CDC EDUCACAO LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 17:55

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0816425-82.2017.8.14.0301. SENTENÇA Dispensado o relatório conforme possibilita o artigo 38 da Lei nº.9.099/95. Trata-se de processo de execução. A ação está em processamento desde 2017, com as últimas tentativas de bloqueio de valores e bens, via Sisbajud e Renajudm, totalmente infrutíferas. Intimada a indicar bens passíveis de penhora, a parte autora ficou inerte. Passo a análise. A Lei nº. 9.099/95 estabelece, em seu art. 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, c/c arts. 2º, e 51, §1º, da Lei Federal nº. 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Após o trânsito em julgado, e o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos. Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995). P.R.I.C. DATA E ASSINATURA CONFORME SISTEMA

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/10/2023, 12:30

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:33

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 12:30

Decisão

•23/03/2023, 13:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/10/2023

Decorrido prazo de TANGO COMUNICACAO LTDA - ME em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Norma de Andrade Vilhena em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DAVI VILHENA DA CONCEIÇÃO em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CDC EDUCACAO LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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