Ação Penal - Procedimento Sumário 0002817-78.2013.8.14.0046 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002817-78.2013.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 12:40

Transitado em Julgado em 21/10/2023

08/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:13

Decorrido prazo de JESO ALENCAR DE SOUSA em 11/10/2023 23:59.

14/10/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 21:08

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará Juízo da 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará. AÇÃO PENAL Processo n° 0002817-78.2013.8.14.0046 SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação Penal, no qual o nacional JESO ALENCAR DE SOUSA cometeu o crime tipificado no art. 157, §2°, inc. I, c/c art. 14, inc. II, todos do CP. Ao fazer a análise dos autos, verifico que os IDs 95233891 e 95266046 atestam o óbito do réu. Nos termos do artigo 107 do Código Penal, uma das formas de se extinguir a punibilidade é pela morte do agente. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU JESO ALENCAR DE SOUSA, devidamente qualificado nos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. Rondon do Pará, data da assinatura eletrônica JOÃO VALÉRIO DE MOURA JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará/PA

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:52

Extinta a Punibilidade por morte do agente

23/09/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

15/07/2023, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

15/07/2023, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 10:09

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 10:52

Sentença

•23/09/2023, 19:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2023

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JESO ALENCAR DE SOUSA em 11/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

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