Procedimento Comum Cível 0806523-44.2019.8.14.0040 - TJPA

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:12

Baixa Definitiva

31/07/2024, 13:26

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:35

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 10:35

Processo Reativado

10/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:58

Decorrido prazo de B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Executado (a) (s): Nome: ALESSANDRA DA LUZ LIMA Endereço: Rua U20, 0, Quadra 418, Lote 28, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo n°: 0806523-44.2019.8.14.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER Exequente (s): Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima indicadas. Inicialmente, observo que a parte exequente não consignou em juízo o valor devido à parte executada. Assim, intime-se a parte exequente para depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do cumprimento da sentença. Havendo a comprovação do depósito mencionado acima, intime-se a parte executada, por seu(s) advogado(s), se habilitado nos autos, por ato ordinatório, ou pessoalmente por mandado, em caso de inexistência de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a obrigação de fazer contida no julgado, consistente em "DECLARAR rescindido o contrato de promessa de compra e venda do imóvel objeto desta lide e a consequente devolução do lote/imóvel ", devendo a desocupação voluntária do imóvel ocorrer no prazo acima assinalado, nos termos do art. 536 do CPC. Após o prazo, o Oficial de Justiça deverá dar cumprimento à diligência de reintegração forçada, se valendo, para tanto, do mandado de reintegração de posse ou segunda via do mandado, nesta última hipótese em caso de intimação pessoal, o que deverá ser feito mediante reforço policial, caso necessário, ficando ao encargo da parte autora providenciar tudo quanto necessário para o cumprimento da ordem, disponibilizando veículos para transporte de objetos e pessoas. Oficie-se o Comando do Batalhão da Polícia Militar neste Município para ciência desta decisão e tomada de medidas cabíveis, caso haja a necessidade de reintegração forçada. Fica a parte executada intimada para, nos termos do art. 525 do CPC, naquilo que for aplicável, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Apresentada impugnação, ouça-se a parte exequente, em 15 dias. Após, conclusos. Decorrido in albis o prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 dias. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / REINTEGRAÇÃO / OFÍCIO / CARTA P.R.I.C. Parauapebas (PA), 6 de setembro de 2023. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direto Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19071515552469100000011187132 1- PETIÇÃO INICIAL Reintegração de posse -ALESSANDRA DA LUZ LIMA Petição 19071515552475100000011187133 2- CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 19071515552487300000011187134 3- CNPJ 02.01.2019 Documento de Identificação 19071515552505200000011187135 4- PROCURAÇÃO AD JUDICIA Alessandra da Luz Lima Procuração 19071515552511600000011187137 5 - CARTA PREPOSTO Alessandra de Luz Lima Documento de Identificação 19071515552519900000011187139 6- PORTARIA 001 2018 GP VP PJE alterada pela portaria conjunta 02 GP VP 11 DE SETEMBRO 2018 Documento de Comprovação 19071515552528200000011187140 7 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA Alessandra da Luz Lima Documento de Comprovação 19071515552536100000011187141 7.1- TAC MP x BURITI Documento de Comprovação 19071515552588000000011187142 8- TERMO DE RENEGOCIAÇÃO I Alessandra da Luz Lima Documento de Comprovação 19071515552633000000011187143 8.1- TERMO DE RENEGOCIAÇÃO II Alessandra da Luz Lima Documento de Comprovação 19071515552665800000011187145 8.2- TERMO DE ACORDO CEJUSC Alessandra de Luz Lima Documento de Comprovação 19071515552722200000011187146 8.3- SENTENÇA E ACORDO CEJUSC Alessandra da Luz Lima Documento de Comprovação 19071515552734700000011187147 8.4- SENTENÇA, JUNTADA E TERMO I Alessandra da Luz Lima Documento de Comprovação 19071515552747200000011187150 8.5- SENTENÇA, JUNTADA E TERMO II Alessandra da Luz Lima Documento de Comprovação 19071515552757500000011187153 9- RESUMO DA VENDA Alessandra da Luz Lima Documento de Comprovação 19071515552769800000011187156 10- DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTOS Alessandra da Luz Lima Documento de Comprovação 19071515552776000000011187157 11- NOTIFICAÇÃO VIA CARTÓRIO Alessandra da Luz Lima Documento de Comprovação 19071515552782000000011187159 11.1- NOTIFICAÇÃO VIA EDITAL Alessandra da Luz Lima Documento de Comprovação 19071515552795000000011187160 12- TERMO DE RESCISÃO Alessandra da Luz Lima Documento de Comprovação 19071515552836300000011187161 12.1- SIMULAÇÃO DE DISTRATO Alessandra da Luz Lima Documento de Comprovação 19071515552855000000011187164 Decisão 1ª-0006608-34.2017.8.14.0040 Documento de Comprovação 19071515552861200000011187165 Decisão 1ª-0007389-56.2017.8.14.0040 Documento de Comprovação 19071515552871400000011187166 Decisão 2ª- 0017000-67.2016.8.14.0040 Documento de Comprovação 19071515552884100000011187167 Decisão 2ª-0017028-35.2016.8.14.0040 Documento de Comprovação 19071515552890100000011187168 Decisão 3ª-0003142-32.2017.8.14.0040 Documento de Comprovação 19071515552895500000011187169 Petição Petição 19071712291276100000011228234 PETIÇÃO - JUNTADA CUSTAS INICIAIS COM PORTARIA - Alessandra da Luz Lima Petição 19071712291289200000011228237 Alessandra da Luz Lima - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA CUSTA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19071712291298500000011228239 BOLETO Alessandra da Luz Lima Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19071712291314900000011228240 CONTA PROCESSO ALESSANDRA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19071712291322500000011228242 Decisão Decisão 19102313322159500000012951899 Citação Citação 19102313322159500000012951899 Certidão Certidão 20011614372894400000014298372 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20021015310367800000014728082 Alessandra da Luz Lima - CARTA DE PREPOSTO Documento de Comprovação 20021015310374100000014728084 Termo de Audiência Termo de Audiência 20021211505929600000014783235 Audiência - 0806523-44.2019.814.0040 (PJE) Termo de Audiência 20021211505936800000014783236 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20021211534831900000014783245 Procuração Documento de Comprovação 20021211534837300000014783247 Certidão Certidão 20041612191084800000015971447 Petição Petição 20061914570104100000016938813 PETIÇÃO-JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE-REVELIA-AlessandraDaLuz Petição 20061914570109700000016938815 ACP - ACORDO - Nº 0011608-15.2017.8.14.0040 (1) Documento de Comprovação 20061914570119200000016938816 Sentença Sentença 22012607300021500000045704836 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22022218501316600000048953878 Certidão Certidão 22022310463666800000049079442 RelatorioDeConta.pdf 08065234420198140040 Relatório 22022310463683200000049079444 Petição Petição 22032214424927300000052247449 01 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALESSANDRA DA LUZ LIMA Petição 22032214424943900000052247450 02 - PLANILHA ATUALIZADA Documento de Comprovação 22032214424996000000052247451 03 - Alessandra da Luz Lima - CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 22032214425033800000052247454 04 - Alessandra da Luz Lima - PARCELAS CORRIGIDAS Documento de Comprovação 22032214425148600000052247455 05 - Alessandra da Luz Lima - CONTRATO CORRIGIDO Documento de Comprovação 22032214425189700000052247457 06 - Alessandra da Luz Lima - VALOR DA CAUSA Documento de Comprovação 22032214425226400000052247459 Alessandra da Luz Lima - CARTORIO CORRIGIDO Documento de Comprovação 22032214425262500000052247460 Alessandra da Luz Lima - CORREÇÃO CUSTAS INICIAIS Documento de Comprovação 22032214425297300000052247461 Alessandra da Luz Lima - NOTIFICAÇÃO VIA CARTÓRIO Documento de Comprovação 22032214425347600000052247462 Alessandra da Luz Lima - RECIBO CARTÓRIO Documento de Comprovação 22032214425395200000052247463 Petição Petição 23071316355059200000052247465

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:35

Conclusos para decisão

06/04/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 14:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/02/2022, 10:47

Juntada de Certidão

23/02/2022, 10:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/02/2022, 10:14

Transitado em Julgado em 18/02/2022

22/02/2022, 18:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA LUZ LIMA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:49

Decorrido prazo de B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:03

Publicado Sentença em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] Processo Nº: 0806523-44.2019.8.14.0040 SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS movida por B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de ALESSANDRA DA

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:30

Julgado procedente o pedido

26/01/2022, 07:30

Cancelada a movimentação processual

26/01/2022, 06:40

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 06:40

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 12:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/02/2020, 11:53

Juntada de Petição de termo de audiência

12/02/2020, 11:50

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2020 09:20 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

11/02/2020, 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2020, 15:31

Juntada de Petição de certidão

16/01/2020, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2020, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2019, 12:42

Expedição de Mandado.

16/11/2019, 12:51

Audiência conciliação designada para 10/02/2020 09:20 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

16/11/2019, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 08:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2019, 08:30

Conclusos para decisão

02/08/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 12:29

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 15:55

—

Juntada de Petição de petição

Baixa Definitiva

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(46)