Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801776-26.2023.8.14.0003 - TJPA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801776-26.2023.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de CARTORIO VENINO PEREIRA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:36

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:35

Transitado em Julgado em 13/11/2023

06/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de termo de ciência

08/11/2023, 12:11

Decorrido prazo de ALLINE DA CONCEIÇÃO MIRANDA MELO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 04:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 04:05

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER MUTIRÃO JUDICIÁRIO - AÇÃO CIDADÃ PROCESSO Nº: 0801776-26.2023.8.14.0003 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE(S): Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido REQUERIDO(A)(S): Nome: ALLINE DA CONCEIÇÃO MIRANDA MELO Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de demanda de retificação de registro civil proposta pelo Ministério Público em favor de ALLINE DA CONCEIÇÃO MIRANDA MELO. Relata que seu nome foi gravado incorretamente, tendo sido colocada preposição entre os dois nomes da parte, de sorte que CONCEIÇÃO passou a figurar como seu sobrenome. Inicial instruída com documentos. É o relatório. Decido. O erro material indicado na certidão de nascimento da autora, encontra-se suficientemente comprovado pelos documentos juntados aos autos, dispensando a produção de outras provas. Ante o exposto, em harmonia com o parecer do Ministério Público, acolho o pedido e determino que se proceda com a alteração necessária junto a certidão de nascimento da autora, devendo suprimir a preposição “DA”, alterando o nome para ALLINE CONCEIÇÃO MIRANDA MELO, nos termos da inicial. Ressalto que os demais dados constantes na certidão permanecerão inalterados. Julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas, honorários e emolumentos, em razão da gratuidade deferida nos autos nos termos do art. 98 do CPC. Nos termos do artigo 98, § 1º, IX do CPC, a gratuidade da justiça compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido. Serve a presente como ofício/mandado dirigido ao Cartório de Registro Civil competente para retificar a certidão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER MUTIRÃO JUDICIÁRIO - AÇÃO CIDADÃ PROCESSO Nº: 0801776-26.2023.8.14.0003 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE(S): Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido REQUERIDO(A)(S): Nome: ALLINE DA CONCEIÇÃO MIRANDA MELO Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de demanda de retificação de registro civil proposta pelo Ministério Público em favor de ALLINE DA CONCEIÇÃO MIRANDA MELO. Relata que seu nome foi gravado incorretamente, tendo sido colocada preposição entre os dois nomes da parte, de sorte que CONCEIÇÃO passou a figurar como seu sobrenome. Inicial instruída com documentos. É o relatório. Decido. O erro material indicado na certidão de nascimento da autora, encontra-se suficientemente comprovado pelos documentos juntados aos autos, dispensando a produção de outras provas. Ante o exposto, em harmonia com o parecer do Ministério Público, acolho o pedido e determino que se proceda com a alteração necessária junto a certidão de nascimento da autora, devendo suprimir a preposição “DA”, alterando o nome para ALLINE CONCEIÇÃO MIRANDA MELO, nos termos da inicial. Ressalto que os demais dados constantes na certidão permanecerão inalterados. Julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas, honorários e emolumentos, em razão da gratuidade deferida nos autos nos termos do art. 98 do CPC. Nos termos do artigo 98, § 1º, IX do CPC, a gratuidade da justiça compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido. Serve a presente como ofício/mandado dirigido ao Cartório de Registro Civil competente para retificar a certidão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER MUTIRÃO JUDICIÁRIO - AÇÃO CIDADÃ PROCESSO Nº: 0801776-26.2023.8.14.0003 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE(S): Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido REQUERIDO(A)(S): Nome: ALLINE DA CONCEIÇÃO MIRANDA MELO Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de demanda de retificação de registro civil proposta pelo Ministério Público em favor de ALLINE DA CONCEIÇÃO MIRANDA MELO. Relata que seu nome foi gravado incorretamente, tendo sido colocada preposição entre os dois nomes da parte, de sorte que CONCEIÇÃO passou a figurar como seu sobrenome. Inicial instruída com documentos. É o relatório. Decido. O erro material indicado na certidão de nascimento da autora, encontra-se suficientemente comprovado pelos documentos juntados aos autos, dispensando a produção de outras provas. Ante o exposto, em harmonia com o parecer do Ministério Público, acolho o pedido e determino que se proceda com a alteração necessária junto a certidão de nascimento da autora, devendo suprimir a preposição “DA”, alterando o nome para ALLINE CONCEIÇÃO MIRANDA MELO, nos termos da inicial. Ressalto que os demais dados constantes na certidão permanecerão inalterados. Julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas, honorários e emolumentos, em razão da gratuidade deferida nos autos nos termos do art. 98 do CPC. Nos termos do artigo 98, § 1º, IX do CPC, a gratuidade da justiça compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido. Serve a presente como ofício/mandado dirigido ao Cartório de Registro Civil competente para retificar a certidão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

04/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CARTORIO VENINO PEREIRA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 13/11/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de ALLINE DA CONCEIÇÃO MIRANDA MELO em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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